A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis, já dentro dos objetivos do projeto, que busca diminuir o volume de processos de usucapião em andamento em Belo Horizonte.

 

Com o levantamento das pendências existentes, seu enfrentamento e resolução, a ideia do projeto é encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença. A estimativa é reduzir o período médio entre o ajuizamento da ação de usucapião na capital e a sua sentença, contribuindo para a pacificação social.

 

Na abertura do encontro, a defensora-geral, Christiane Malard, parabenizou o coordenador regional Cível da capital, Giovani Manzo, e os defensores públicos em atuação na área Cível, pela formulação do projeto e o tempo de trabalho dedicado à sua implantação.

 

“É uma ação que visa alcançar o valor da prioridade máxima ao assistido: promover a educação em direitos dos cidadãos vulneráveis, que no caso terão conhecimento e acesso ao seu direito de moradia”, destacou a defensora-geral.

 

Christiane Malard ainda agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no projeto, “o que permitiu oferecer aos assistidos um serviço mais eficiente e rápido na solução de suas demandas nos casos de usucapião”.

 

O coordenador Cível da capital, Giovani Manzo, também enfatizou o apoio da DPMG para a adoção do projeto e das soluções apresentadas para dar maior celeridade aos processos, destacando o trabalho empreendido no estudo da legislação para implantar novas formas de atuação. Lembrou, ainda, o suporte do TJMG para que o projeto avançasse em sua primeira fase, a de obtenção do registro de propriedade do imóvel.

 

“A expectativa é a de que, até o final deste ano, 65% dos processos de usucapião sob responsabilidade da DPMG estejam solucionados”, pontuou Manzo.

 

Na oportunidade, o coordenador também explicou como funcionam os mecanismos adotados que reduzem o tempo de tramitação dos processos, como antecipação de atos processuais e a consulta processual sobre o interesse dos entes federativos sobre o imóvel, medidas que reduzem em até cinco anos a tramitação.

 

A segunda fase do projeto prevê, segundo Manzo, a atuação nas grandes áreas privadas, com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A terceira etapa, por sua vez, incluirá as ocupações em áreas públicas, acerto que ainda demandará ajustes.

 

Para a juíza de Direito da Vara de Registros Públicos do TJMG, Maria Luiza Pires, a nova metodologia é muito importante para a solução das demandas judiciais relativas a usucapião. Ela destacou o funcionamento do Judiciário e dos mecanismos de tramitação de processos, frisando a celeridade permitida pelo projeto Direito a Ser Dono, além de ressaltar a dedicação da DPMG na prestação de serviços aos assistidos.

 

Registros entregues

O assistido Edson de Paula Fernandes, morador há 30 anos em terreno no bairro Milionários, no Barreiro, considerou “a legalização do imóvel uma vitória que devemos à Defensoria Pública. A situação era irregular, mas o terreno foi adquirido por meus sogros, que não conseguiram legalizar o imóvel. Este documento recebido põe fim a uma dura agonia, pois agora vivemos em terreno legalizado e regularizado”, disse.

 

Situação parecida viveu Ilda de Santos Trindade, que só teve o processo agilizado depois da intervenção da Defensoria Pública. Ela mora no bairro São João Batista, em Venda Nova, há mais de 30 anos, em terreno que somente foi regularizado agora, em processo que tramitou por cerca de dez anos.

 

Também manifestaram satisfação com as sentenças os assistidos Ayrton Inácio, que mora há 20 anos em terreno no bairro Caiçara, e Edson Luis Vieira, há 30 anos no bairro Boa Vista. Os dois ressaltaram que a Defensoria Pública “conseguiu dar celeridade ao processo, diminuindo o tempo de espera pela sentença”.

 

Fonte: Triângulo Notícias