Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
Confira a opinião de José Miguel Garcia Medina publicada no Migalhas.
.PNG)
O portal Migalhas publicou a opinião de José Miguel Garcia Medina intitulada “Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos”, onde o autor discorre sobre os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial. De acordo com Medina, o Princípio da Concentração introduzido no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.097/2015 não é absoluto, mesmo após a importante reforma da Lei n. 14.825/2024.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Compra e Venda. Cônjuge varão – óbito – averbação. Regime da Comunhão Universal de Bens. Comunicabilidade. Formal de Partilha. Especialidade Subjetiva. Continuidade.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Corregedoria de Mato Grosso participa de Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
- Cartório de Angra dos Reis é o vencedor do Prêmio AEDO 2024
- Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas