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| CNJ recomenda aos cart�rios arquivos com c�pia de seguran�a do acervo |
| Registro de Im�veis: o arquivo dos Livros n�s 4 e 5 poder� ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodu��o de imagem |
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Foi editada, nesta quinta-feira (7/3), a Recomenda��o n� 9 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que disp�e sobre a forma��o e manuten��o de arquivo de seguran�a pelos respons�veis pelas serventias do servi�o extrajudicial de notas e de registro.
Segundo a recomenda��o, os titulares e os respons�veis das delega��es devem manter c�pias de seguran�a em microfilme ou arquivo digital formado por imagens extra�das por meio de "scanner", ou fotografia ou arquivo de dados assinado eletronicamente com certificado digital emitido em conson�ncia com as normas do ICP-Brasil, ou qualquer outro m�todo h�bil que em sua fase inicial dever� abranger os livros obrigat�rios previstos em lei para as suas respectivas especialidades.
O arquivo de seguran�a dos indicadores real e pessoal do Registro de Im�veis (Livros n�s 4 e 5) poder� ser formado por meio exclusivamente informatizado, sendo dispensada a assinatura digital e a reprodu��o da imagem. A mesma medida se aplica aos livros de protocolo.
As Corregedorias Gerais de Justi�a dos Estados devem promover, em 90 dias, o levantamento das unidades do servi�o extrajudicial de notas e de registro que n�o mantenham ou n�o providenciaram o arquivo de seguran�a.
�ntegra da Recomendação
Fonte: Assessoria de Comunica��o do IRIB
Em 07.03.2013
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| Inscri��es para o 32� Encontro Regional em Salvador v�o at� o dia 18 de mar�o |
| Escreventes e auxiliares dos cart�rios de Salvador e demais cidades do Estado poder�o participar gratuitamente do tradicional Pinga-fogo, no dia 23/3 |
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O Instituto de Registro Imobili�rio do Brasil (IRIB) promove o 32� Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Im�veis, no per�odo de 21 a 23 de mar�o na capital da Bahia, Salvador. O evento ser� realizado no Hotel Deville e traz em sua programa��o palestras com especialistas renomados em Direito Registral.
As inscri��es para o evento est�o abertas e podem ser feitas pelo portal IRIB at� o dia 18 de mar�o. Associados ao IRIB e � Associa��o de Not�rios e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) t�m desconto na taxa de inscri��o. Tamb�m s�o aceitas inscri��es de funcion�rios de cart�rios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.
A programa��o do 32� Encontro Regional contempla a tem�tica da Cole��o Cadernos IRIB. Foram escolhidos quatro assuntos para serem abordados, s�o eles: Compra e Venda; O Direito de Superf�cie; A D�vida Registr�ria e Regulariza��o Fundi�ria de Interesse Social.
O evento conta com o apoio da ANOREG-BR e ANOREG/BA.
Inscri��es
Programa��o
Conhe�a os palestrantes
Fonte: Assessoria de Comunica��o do IRIB
Em 07.03.2013
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| Reuni�o discute a incid�ncia de ISS sobre os servi�os notariais e registrais |
| Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores |
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A incid�ncia do Imposto Sobre Servi�os (ISS) sobre os servi�os notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reuni�o da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Bras�lia. Dirigida pelo presidente Rog�rio Portugal Bacellar, a reuni�o contou com a presen�a de presidentes das Anoregs estaduais e de representantes dos Institutos membros. O IRIB foi representado pelo vice-presidente para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Le�o.
O advogado da Anoreg-BR, Maur�cio Zockum fez uma explana��o da mat�ria, destacando a import�ncia de que todos trabalhem em conjunto para que os not�rios e registradores tenham �xito em seus pleitos. Ele ressaltou que devem ser utilizados os recursos cab�veis para provocar a manifesta��o do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da interpreta��o da Constitui��o Federal, quanto a natureza jur�dica da atividade notarial e registral.
H� entendimentos do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) sobre o assunto, equiparando os servi�os notariais e registrais � atividade empresarial. Atualmente, o STJ analisa diversos recursos sobre a quest�o, sendo que os mais relevantes t�m recebido a aten��o da Anoreg-BR.
Para o presidente da Anoreg-BR, Rog�rio Bacellar, este � atualmente um dos assuntos de maior preocupa��o da classe notarial que tem merecido toda a aten��o da Anoreg e dos Institutos membros. "Os not�rios e registradores precisam se unir para que uma poss�vel decis�o do STF seja favor�vel � categoria", afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunica��o do IRIB
Em 07.03.2013
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| CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jur�dica estrangeira - CNPJ - exigibilidade. |
| � necess�ria a inscri��o e a indica��o de CNPJ de pessoa jur�dica estrangeira, propriet�ria de bem im�vel no Brasil, para registro de escritura p�blica de compra e venda. |
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O Conselho Superior da Magistratura do Estado de S�o Paulo (CSMSP) julgou a Apela��o C�vel n� 0006900-43.2010.8.26.0068, onde se decidiu que � necess�ria a inscri��o e indica��o do CNPJ de pessoa jur�dica estrangeira, propriet�ria de bem im�vel no Brasil, em escritura p�blica de compra e venda. O recurso, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator do ac�rd�o o Desembargador Jos� Renato Nalini.
No caso em tela, o apelante, inconformado com a senten�a proferida pelo ju�zo a quo, onde se reconheceu a impossibilidade de registro de escritura p�blica de compra e venda que n�o traz a indica��o do CNPJ da empresa estrangeira vendedora, interp�s a apela��o c�vel mencionada, informando, em suas raz�es, que tal empresa encerrou suas atividades no Brasil, em conformidade com a legisla��o aplic�vel.
Leia mais
�ntegra da decis�o
Sele��o: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprud�ncia do IRIB
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| Incorpora��o imobili�ria - cancelamento. |
| Quest�o esclarece sobre cancelamento de incorpora��o imobili�ria. |
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O Boletim Eletr�nico do IRIB traz, nesta edi��o, consulta acerca do cancelamento do registro de incorpora��o imobili�ria. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto.
Pergunta: Um incorporador registrou uma incorpora��o em 2005 e quer cancelar o referido registro. Pergunto: o cancelamento somente poder� ser realizado judicialmente?
Veja a resposta
Sele��o: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Coment�rios: Grupo de revisores t�cnicos
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETR�NICO DO IRIB
O Boletim Eletr�nico � uma publica��o do Instituto de Registro Imobili�rio do Brasil - IRIB.
Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista respons�vel: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: F�bio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revis�o T�cnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); Jo�o Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco Jos� Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comiss�o de Assuntos Internacionais); Jos� Augusto Alves Pinto (secret�rio geral); S�rgio Busso (1� tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agr�rios); Jordan Fabr�cio Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); Jos� de Arimat�ia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helv�cio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gon�alves (registrador interino em Anapurus/MA).
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O inteiro teor das not�cias e informa��es voc� encontra no site do Instituto de Registro Imobili�rio do Brasil - IRIB. O IRIB n�o assume qualquer responsabilidade pelo teor do que � veiculado neste informativo.
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