"A nossa atividade é independente e devemos lutar por esta característica que lhe é constitucionalmente atribuída. Não existe subordinação a qualquer órgão."
Reforma estatutária, parcerias estratégicas e projetos para o biênio 2011-2012. Numa conversa franca, o presidente do IRIB, o registrador mineiro Francisco José Rezende dos Santos faz um balanço do seu primeiro ano de gestão e lança os desafios para os próximos dois anos.
BE: O IRIB passa, num curto espaço de tempo, por várias modificações. A reforma estatutária é uma delas. Quais as mudanças que esta reforma traz para o Instituto e os reflexos para os associados?
Francisco José Rezende dos Santos: As mudanças se referem, basicamente, a dois pontos. Primeiramente, nas eleições do IRIB, o associado não votava em uma chapa para a Diretoria Executiva; votava apenas no presidente e este indicava os cargos de diretoria do IRIB, ou seja, o presidente compunha a diretoria como bem entendesse. Assim, convidava para os cargos de tesouraria, secretaria, diretoria social, suplência, e diretorias de áreas as pessoas com as quais tivesse amizade, sem que as mesmas fossem eleitas ou tivessem compromisso com os associados.
Mudamos o regulamento do IRIB para que os associados passem a votar em uma chapa completa. Assim, os associados, agora, podem, de antemão, saber quem vai ser o tesoureiro, o secretário, o diretor social e seus suplentes, além de votar no presidente. Isso cria uma relação maior de responsabilidade da diretoria com os associados. Os demais cargos de vice-presidentes, representando os Estados, e ainda do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, continuam sendo escolhidos como eram, por eleição dos associados.
Dessa forma, a partir das próximas eleições, todos os cargos do IRIB, exceto as diretorias provisórias e circunstanciais, serão escolhidos pelo voto dos associados. As diretorias circunstanciais são, hoje, a de Meio Ambiente, de implantação do Registro Eletrônico, de Assuntos Internacionais, Assuntos Agrários e Tecnologia e Informática.
A segunda grande modificação é que o IRIB, hoje, além de ser um órgão de estudos, o que é a sua prioridade, é também órgão de representação. Esta importante mudança nos permite intervir em assuntos que afetem os registros e os registradores, como por exemplo, uma determinação judicial ilegal contra associados ou toda a classe, um problema administrativo que afete os serviços, uma ingerência ilegal de algum órgão, etc. Dessa forma, podemos propor, inclusive, ações judiciais para proteger ou fazer valer algum direito de associado especificamente ou de toda a classe. As demais interferências no estatuto são meras adaptações para fazer valer estas modificações.
O Instituto também tem novo diretor de Publicações e Publicidade. O que significa a adesão do registrador Mário Mezzari?
A adesão de Mário Mezzari representa um ganho imenso. Ele é a pessoa que faltava no nosso quadro. O registrador Mário Mezzari é dos mais competentes registradores do Brasil, é professor, doutrinador de escola e possui livros publicados. A sua experiência também em administrar associações vai ser importante para a nossa administração. Hoje nosso colega é presidente de um dos órgãos da área mais respeitados no País, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul.
Mário Mezzari é pessoa qualificada, acessível, culta, e vai nos dar um grande auxílio nesta diretoria, especialmente na publicação de livros e coleções que estamos planejando para o próximo ano, de forma o que o IRIB possa dispor de uma grande parte da sua receita. Para auxiliá-lo nesta diretoria, ele continuará a contar com o auxílio de dois colegas que muito representam em termos de estudos, que são o Marcelo Melo e o Luciano Passarelli.
O IRIB tem firmado parcerias estratégicas para o fortalecimento da atividade registral e melhor qualificação dos seus associados. Quais são as mais recentes e significativas conquistas nesse sentido?
Temos convênios com várias universidades do Brasil, tais como a Pontifícia Universidade Católica (PUC), universidades federais de vários Estados e diversas outras particulares que ministram cursos de graduação em Direito e pós-graduação, e até com Universidades do exterior, como a Universidade de Coimbra, em Portugal, e ainda contato com diversas universidades de países da América Latina e Europa. A finalidade é o estudo do Direito Registral Imobiliário, que se aprimora a cada dia. Vamos continuar incentivando os cursos, promovendo encontros, simpósios, intercâmbios, etc.
O senhor está fechando o primeiro ano à frente do IRIB. Quais são suas metas para 2011 e 2012?
As principais metas, divulgadas durante a nossa campanha, quando da eleição do IRIB, estão sendo cumpridas: reorganização administrativa, retorno das publicações em revistas e livros, um novo site, mais interativo e com melhor conteúdo, retorno dos encontros regionais, participação efetiva nos projetos de leis que interessam à classe, representação institucional, etc. O grande projeto para os próximos dois anos é filiar todos os registradores imobiliários brasileiros ao Instituto. Vamos perseguir este projeto com garra e determinação. A implantação do registro eletrônico em todos os cartórios do Brasil, além da Central de Indisponibilidades e de Atos é também um grande desafio. Mas vamos fazê-los.
Surgem, a cada instante, novas necessidades, especialmente na área política, e que têm dado muito trabalho a toda a nossa diretoria. Existe um assunto muito delicado, mas que não temos como não enfrentá-lo, que são as tentativas de ingerência em nossa atividade de alguns órgãos tanto do Judiciário, sejam de Tribunais Estaduais ou mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto da Administração, ingerências não acobertadas legalmente e que não podemos com elas concordar. A nossa atividade é independente e devemos lutar por esta característica que lhe é constitucionalmente atribuída. Não existe subordinação a qualquer órgão. O notário e o registrador gozam de independência e autonomia tal qual o Ministério Público, e vemos muitas vezes não reconhecidas estas características.
O preconceito contra a atividade é muito grande, decorrente de vários fatores, mas todos reconhecem a importância da mesma. Não admitimos que sejamos colocados, em muitas situações, num plano subalterno e de hierarquia inferior. Não podemos aceitar estas peias, o que só nos faz cada vez mais reféns destas atitudes que ferem até princípios constitucionais. O rompimento do pacto federativo, como por exemplo, a União editando normas que seriam de competência dos Estados (especialmente em matéria de emolumentos), tem sido constante, e vemos até a ingerência de um poder em outro - o Judiciário expedindo normas que seriam de competência do Executivo. Até porque nunca a classe se rebelou contra isso, hoje está difícil fazer uma frente ampla e forte contra tais atos e absurdos, até arbitrários. Mas temos que ter atitude e partir forte para a defesa intransigente dos nossos direitos e prerrogativas. O enfrentamento a tais absurdos, com o que não concordamos, será uma meta a ser priorizada.
Qual o balanço que o senhor faz do primeiro ano de gestão?
Temos trabalhado muito. Passamos grande parte reestruturando administrativamente o Instituto. Isso está agora feito. Tivemos dificuldades que não esperávamos na área institucional. Existe uma zona conflituosa de interesses até quanto à forma de efetuar atos registrários, entre alguns Estados brasileiros. Códigos de normas muitas vezes normatizam matérias que não são de sua competência, outras vezes o entendimento sobre o mesmo assunto é diverso. Talvez seja este o maior problema a contornar. Acho também que o apoio que estou tendo de muitos e muitos colegas e da diretoria me estimula a continuar o nosso trabalho em busca de um ideal de reconhecimento da sociedade pela importância do serviço registral. Mas o balanço é extremamente positivo, e vamos conduzindo o IRIB, sendo sempre respeitado, ouvido e reconhecido como órgão maior da classe dos registradores brasileiros. É uma grande responsabilidade conduzir este Instituto e continuar o trabalho de todos os grandes registradores e lideranças que me antecederam. O IRIB é grande porque eles o fizeram grande. Cabe a mim continuar este trabalho.
O IRIB está implantando um sistema de pesquisa de jurisprudência próprio. Fale a respeito.
Nossa intenção é ter o maior e melhor sistema de consultas pela internet, nesta área, no Brasil. O associado poderá, em breve, pesquisar muito mais que jurisprudência. Terá a sua disposição doutrina a respeito do tema que for objeto da pesquisa, artigos, modelos de registro, legislação de vários Estados sobre o tema, se o caso, e ainda alguma orientação quanto a publicações sobre o assunto em outros sites da internet. Criamos um sistema próprio e já temos jurisprudências cadastradas desde o dia 22 de novembro.Vencidas as questões técnicas, o cadastramento vem sendo feito por colaboradores de São Paulo e Minas Gerais. Em breve, pesquisadores de outros Estados passarão a integrar uma rede que cobrirá todo o Brasil.
A partir de janeiro de 2010, o IRIB contará com um escritório de representação na capital federal. Qual a justificativa e importância desta medida?
O IRIB hoje é muito mais que órgão de estudos, que é e sempre será a sua prioridade. É também órgão de representação, sendo, assim, necessário que esteja perto do poder federal, de onde partem as leis que regulamentam a matéria registral. A representação em Brasília é de extrema importância também para estarmos perto dos Tribunais Superiores, Ministérios e demais órgãos da administração federal, e ainda do CNJ, que promove a fiscalização dos atos do registro a nível regulamentar superior.
O tabelião paranaense Rogério Portugal Bacellar foi eleito presidente da ANOREG pela terceira vez consecutiva. Qual a importância dessa recondução?
Rogério Bacellar é homem experiente, tem muita autoridade, e ainda conhecimento e respeito em toda a área federal, além de ser a ANOREG a representação institucional da classe. Ninguém pode desconhecer ou desmerecer o trabalho feito por Rogério e toda a sua equipe, que conta com o apoio das ANOREGs estaduais e dos Institutos membros, dentre eles o IRIB. Além disso, sou amigo pessoal do Rogério, o que facilita muito o trabalho do IRIB, nas suas reivindicações. A sua reeleição mostrou a força e o prestígio que tem. Temos que nos unir para sermos fortes.
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