BE4037 - ANO X - São Paulo, 23 de dezembro de 2010 - ISSN1677-4388

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Coordenação-Geral de Grandes Devedores, manifestou o interesse em firmar uma parceria para a utilização do Oficio Eletrônico, sistema que agiliza o procedimento de requisição e expedição de informações registrais com o objetivo de atender, gratuitamente, demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos da administração pública.

O diretor de Tecnologia e Informática do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, esteve em Brasília nessa quarta-feira (22/12), para uma apresentação dos recursos do Oficio Eletrônico aos procuradores da Fazenda Nacional Luiz Roberto Biora - que coordena o setor - Kalyara de Souza Melo e Marina Coutinho Vilaça.

Desenvolvido pela Arisp, em convênio com o IRIB, o sistema foi lançado em maio de 2005, e conta com uma base de dados que é alimentada por cartórios de registro de imóveis de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Com atualizações feitas a cada 30 segundos, o portal Oficio Eletrônico já ultrapassou a marca de 15 milhões de pesquisas realizadas (em 22 de dezembro), número que revela a grande utilização do sistema pelos registradores de imóveis, órgãos públicos e do Judiciário.

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No intuito de promover o intercâmbio entre toda a classe registral brasileira, o IRIB está sempre um passo adiante no que diz respeito a eventos destinados à qualificação do associado. Para facilitar o acesso de todos a esses eventos, o Instituto já fechou o cronograma de eventos para o próximo ano, sendo três regionais e um nacional.

Confira e participe:

27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis:
de 24/03 a 26/03 em Bonito(MS)

28º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis:
em junho de 2011, na cidade de Treze Tílias(SC)

38º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil:
de 13/09 a 17/09, em Fortaleza(CE)

29º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis:
de 01/12 a 03/12, em Paraty(RJ)

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou no dia 17 de dezembro em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6969/10, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite a regularização, por alienação ou direito real de uso, das terras públicas com atividades rurais localizadas nas zonas urbanas do Distrito Federal. Pela proposta, a área precisa estar ocupada há pelo menos dez anos, da data de promulgação da norma, para o ocupante ter direito à regularização.

A base de cálculo para o custo da alienação será, segundo o projeto, o valor do lançamento fiscal mínimo da região administrativa em que estiver o terreno. A proposta garante ainda a aplicação de mecanismos para redução de preços de imóveis já usados para outras atividades produtivas no Distrito Federal. Pelo projeto, as áreas de preservação permanente do terreno não serão consideradas para cálculo do imóvel.

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Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])

Coordenadoria Editorial: Luciano Lopes Passarelli e Marcelo Augusto Santana de Melo

Conselho Editorial / Diretor de Publicações: Mário Pazutti Mezzari

Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188

Ouvidoria do Irib: [email protected]

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