BE4050 - ANO X - São Paulo, 1º de março de 2011 - ISSN1677-4388

As inscrições para o 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que será realizado em Bonito-MS, ainda podem ser feitas com desconto até quarta-feira, dia 2 de março.

O IRIB aceita somente inscrições efetuadas por meio do site oficial do evento o pagamento deverá ser realizado através de boleto bancário.

Os associados ao IRIB e à ANOREG/MS têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

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Programação preliminar

Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 28.02.2011

No dia 23 de fevereiro, data em que foi lançada a seção de "Provas e Gabaritos" no portal do IRIB, o número de visitantes apresentou uma alta expressiva. Ao todo, foram 736 acessos únicos, enquanto a média diária do mês de fevereiro foi de 486 visitas. Os números são fornecidos pela ferramenta Google Analytics.

Na nova seção do portal, o internauta encontra as provas dos seis últimos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A expectativa é de que o número de visitantes cresça ainda mais, já que, em breve, serão incorporados ao banco de dados, material relativo a concursos promovidos em outros estados da Federação.

Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 28.02.2011

O Ministério das Cidades apresentou na última sexta-feira (25.02), os projetos para a área de habitação, durante reunião da Câmara da Indústria Imobiliária, realizada em Salvador. As propostas foram recebidas com otimismo pelo mercado imobiliário, principalmente da Bahia.

Durante o evento, também foram anunciadas as regras de transição para o Programa Minha Casa Minha Vida, nos casos de financiamentos de pessoas físicas para a compra de imóveis novos e prontos. Será reaberto o período para a recepção de propostas, para compra de casas em lotes, mesmo sem pavimentação.

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Fonte: Ministério das Cidades
Em 25.02.2011

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando a restituição de dinheiro desviado do erário público por ato administrativo. A decisão foi tomada em julgamento realizado na última semana, de Recurso Extraordinário (RE 225777) do Ministério Público de Minas Gerais, considerado nas instâncias inferiores ilegítimo para questionar, por meio de ACP, supostas irregularidades ocorridas na aquisição de um imóvel pela prefeitura de Viçosa (MG), em 1991.

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Acompanhamento processual

Fonte: STF
Em 24.02.2011

(...) "à Oficial do Cartório de Registro de Imóveis incumbe cumprir a ordem emanada de mandado judicial que lhe foi dirigido, não lhe sendo dado recusar seu cumprimento, sob a alegação de que apresenta desconformidade com a sentença proferida nos autos dos quais foi expedido" (...) DESEMBARGADORES VIEIRA DE BRITO E BITENCOURT MARCONDES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

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(...) A rescisão contratual do instrumento de promessa de compra e venda produz efeitos ex tunc. Assim, ainda que não transitada em julgado a sentença, e sempre levando-se em vista o importantíssimo princípio da economia processual, é de ser mantida a ilegitimidade passiva do apelado(...) DESEMBARGADORA BERENICE MARCONDES CÉSAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
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Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Marcela Chaves
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