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SELO USP-ANOREG-IRIB


Muitos registradores e notários entraram em contato com a coordenação do projeto de informatização dos serviços notariais e registrais preocupados com a utilização das informações solicitadas aos colegas através de circulares.
O questionário enviado aos colegas tem uma única finalidade: apurar o estágio atual de informatização das serventias. Visamos apurar o grau de automação das rotinas, procedimentos de informatização, segurança de dados e ainda obter o contato das empresas que atuam no mercado.
É objetivo do projeto contatar todas as empresas prestadoras de serviços de informática a cartórios, convidando-as a participar, de forma direta, na consecução dos trabalhos. Por essa razão, foi solicitado aos colegas que insiram essa informação nos relatórios. As empresas serão proximamente contatas e informadas, "pari passu", de todas as iniciativas da coordenação.
Outro objetivo foi criar uma lista de discussões com os colegas que já estão na internet. Este boletim é fruto desse trabalho. O colega está recebendo esta mensagem e estes boletins eletrônicos em virtude de dados que foram confirmados pelas pesquisas. O nosso banco de dados se amplia diariamente, com pedidos de inscrição de registradores, notários e prepostos.
É preciso reafirmar que os dados que nos foram confiados serão rigorosa e absolutamente mantidos em sigilo. Serão utilizados exclusivamente para fins de fundamentar o diagnóstico necessários do estágio atual de informatização dos cartórios.



IRIB/ANOREG-SP cd-rom está sendo ultimado.


O convênio celebrado entre o IRIB e a ANOREG-SP começa a dar seus primeiros frutos. Além das notícias veiculadas diariamente em Boletins Eletrônicos, o convênio de cooperação entre as duas entidades visou prover os associados de informações técnicas que aprimoram suas atividades. Entre os benefícios que os colegas usufruirão proximamente, estão:

(a) CD-ROM com todos os boletins do IRIB e todos os boletins e publicações da Associação de Serventuários de Justiça de São Paulo e ANOREG-SP, atualizados até a última edição. O trabalho de digitação dos boletins do IRIB ultimou-se na última semana e a digitalização dos dados da ASJESP e ANOREG-SP estão sendo concluídos pela empresa Update Tecnologia de Negocios, especializada nessa atividade. Segundo Ary José de Lima, "o colega registrador, o notário, enfim o profissional do direito encarregado de levar uma serventia, deve contar com informações técnicas atualizadas. Mas não só. Deve ter organizadas, também, as informações que sedimentaram a melhor doutrina e jurisprudência sobre os temas de nosso especial interesse. Assim, prospectando, temos a pasta e o fichário atualizados diariamente no site da ANOREG-SP (http://www.anoregsp.org.br/pesquisa2.html), visando manter o colega atualizado diariamente. Mas é preciso uma visão retrospectiva, visando uma idéia de conjunto, de sistema. É preciso manter coerência sistemática em nossas atividades, recolher, com as facilidades técnicas que a media CD-ROM oferece, as informações produzidas ao longo dos anos". A Associação é uma das entidades de classe mais antigas do país. E conclui: "enfim, é preciso um passo no futuro, com a base firme de um pé no fincado no passado".

(b) Coleção de legislação sobre registros e notas no país. Prosseguindo com as pesquisas que desenvolve no IRIB, Adriana Gianvechio preparou uma coletânea legislativa que abarca um século, com leis, decretos e atos normativos atinentes a registros públicos e notas. Fazendo acompanhar esse material de comentários feitos à época, visa a historiadora da USP oferecer um panorama rico das atividades que exercemos. Esse material deverá proximamente ser disponibilizado na internet, no site do IRIB e, futuramente, integrar o CD-ROM já referido anteriormente.



REGISTRO CIVIL NA ALEMANHA - Alemanha terá união civil para gay


Registro equivalente ao casamento dará a casais homossexuais mesmos direitos e
obrigações, mas adoção de crianças será vetada


BONN - A partir de outubro, tanto homens quanto mulheres homossexuais terão direito, na Alemanha, a um registro em cartório equivalente ao casamento civil. Formalmente, contudo, o Estado não reconhecerá essa relação amorosa como casamento, mesmo que os direitos e obrigações fiquem praticamente iguais aos dos casais heterossexuais. Com uma exceção: a dupla homossexual não poderá adotar crianças. O governo da coalizão verde e social-democrata está concluindo um projeto de lei nesse sentido, que reduzirá consideravelmente as atuais discriminações jurídicas impostas a esta minoria. Até 1969, na Alemanha o homossexualismo era castigado com prisão.

Para evitar a rejeição frontal de políticos conservadores e das Igrejas católica e protestante, o texto em mãos da ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin utiliza palavras escolhidas a dedo. Em lugar de "casamento civil" usa o eufemismo "registro da vida em comum", a ser feito na mesma repartição burocrática que celebra os casamentos heterossexuais. A comunidade gay reage entre indignada - porque crê que será cooptada pela sociedade burguesa - e indiferente, pois o casamento civil não seria um objetivo da relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo.

Heranças - A deputada social-democrata Margot von Renesse, que negocia pelo partido, acredita que até outubro o parlamento terá aprovado o projeto. Assim, o casal homossexual de ambos os sexos terá direitos iguais ao heterossexual. Por exemplo: poderá alugar em comum um apartamento, possuir um seguro social nas mesmas condições, e também herdar, no caso de morte de um dos parceiros ou parceiras. Mas também terá obrigações. O fim da vida em comum deverá ser decretado pela mesma instância burocrática que aceitou o casamento, e uma das partes deverá pagar pensão ao parceiro após o divórcio. Social-democratas e verdes estão de acordo quanto à igualdade de direitos dos homossexuais, mas na verdade os verdes queriam mais, permitindo a união matrimonial, o que no momento não é possível, pois o Superior Tribunal Constitucional afirma que "a diferença dos sexos é característica fundamental do casamento".

Observadores consideram que as concessões dos social-democratas buscam, na verdade, preservar o conceito tradicional de família: pai, mãe, filhos. As igrejas apóiam essa idéia. A católica, em carta pastoral lida nas missas do dia 17, manifestou-se contra medidas "que fundamentalmente são prejudiciais às pessoas e irão destruir a sociedade". A ressalva social-democrata de não permitir a adoção de crianças por parte de casais homossexuais manteria assim, intocável, a família alemã tradicional. Há três semanas, um sínodo de bispos rejeitou quase por unanimidade a celebração do casamento religioso para homossexuais, embora cerca de 30% dos fiéis apóiem a cerimônia. A protestante discute a questão internamente. Em ambas as igrejas existem religiosos homossexuais.

Os próprios homossexuais parecem ser indiferentes às mudanças. A pesquisadora lésbica Sabine Harck vê nelas um instrumento da opressão burguesa. "Não significa a emancipação dos homossexuais, mas sim sua assimilação pela pretensa normalidade moral dos heterossexuais", disse. E o escritor Werner Hinzpeter, autor de Admirável mundo homossexual, lhe faz eco: "A proposta é política e nada tem a ver com os homossexuais. Metade destes vive sozinha e a outra metade não quer casar."

Filhos - A variedade de situações do dia-a-dia dos homossexuais na Alemanha poderá levar o projeto a nascer ultrapassado. Ele proíbe expressamente a adoção de crianças mas é omisso quanto aos casos de pessoas que levam à relação homossexual os filhos tidos em relações heterossexuais anteriores. Também nada diz quanto às adoções já feitas e sobre a inseminação artificial de lésbicas. Um reflexo da complexidade da questão é a recente criação de um núcleo homossexual no conservador partido União Democrata Cristã (CDU). "Vamos lutar pelos ideais homossexuais dentro do partido", anunciou seu porta-voz, Martin Herdieckerhoff, que apóia em silêncio a proposta do governo. Esta é uma situação impensável no partido que, com Helmut Kohl à frente, ocupou o poder até setembro, durante 16 anos. (SALVADOR PANE BARUJA, Especial para o JB de 4/2/99 - http://www.jb.com.br/internac.html#Alemanha)



REGISTRO CIVIL DETECTA DOCUMENTOS FALSOS


O Jornal do Brasil de hoje (4/2) noticia a descoberta de documentos falsos utilizados para registro civil. Segundo a reportagem, "Um americano e uma brasileira foram presos na noite de terça-feira em Saquarema, na Região dos Lagos, no Rio, após tentarem registrar com documentos falsos um recém-nascido e podem estar envolvidos com o tráfico de crianças.


O esquema montado pelo casal para conseguir a certidão de nascimento foi descoberto por uma funcionária do cartório de Saquarema. "A mãe da criança chegou muito nervosa, me pedindo para apressar a certidão de nascimento", conta Zilma Ceppos, oficial em exercício no cartório de Saquarema. A impaciência da mãe tinha um motivo. "Ela disse que estava com viagem marcada para os Estados Unidos e precisava da certidão para o passaporte da criança", relatou a funcionária, que se surpreendeu com uma atitude de Nadir.

"Ela carregava o bebê em uma cesta de palha como se fosse mercadoria", descreveu. O provável destino do menino de um mês seria a cidade de Saint Petersburg, na Flórida, onde o americano afirmou residir.

Um outro detalhe chamou a atenção da funcionária: a declaração de nascimento foi fornecida pelo Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco. "Por que registrar em Saquarema um bebê que nasceu em Pernambuco?", pergunta Zilma, que percebeu sinais de rasuras no documento. O Ministério Público foi então acionado e a promotora Rosana Barbosa de Souza contactou a direção do hospital Monsenhor Ângelo Sampaio. O nome da verdadeira mãe foi descoberto e a prisão preventiva de James e Nadir foi decretada. FABIO BRISOLLA, jb DE 4/2/99 - http://www.jb.com.br/cidade.html#Casal



AINDA O CASO NAYA - a luta dos compromissários não pára.


O Globo de hoje (4/2) noticiou inusitado protesto de morador do Palace II, na Barra da Tijuca, que desabou e arruinou o sonho de muitos moradores.

"O desabamento do Palace II, na Barra da Tijuca, completará um ano no próximo dia 22 e o publicitário Sílvio Barbosa, ex-morador do edifício, ainda está sem casa. Para mostrar que sua situação continua a mesma, Sílvio decidiu espalhar outdoors pela cidade. Dez painéis já foram instalados ontem e anteontem e ainda falta instalar outros dez. Todos ficarão expostos por 15 dias. No texto, o protesto: "Palace II: um ano depois do desabamento, continuo sem residência. Até quando vou suportar o cinismo e a injustiça?"

- Não quero ficar rico, não estou achacando Sérgio Naya - disse Silvio, referindo ao dono da construtora que ergueu o Palace II.

Os espaços foram cedidos pelas exibidoras de outdoors, sensibilizadas com o caso. O publicitário contou que já viveu em dois motéis e em dois hotéis. Atualmente, está no Hotel Atlântico:

- Não estou morando. O que eu sou é hóspede - afirmou Sílvio.

Naya pagou indenização às famílias de três dos oito mortos e a 24 proprietários de imóveis que abriram mão de receber compensação por danos morais. A 4ª Vara de Concordata deu sentença favorável às vítimas que pediram ressarcimento do dinheiro dos apartamentos. O empresário recorreu e o processo está em andamento.
Segundo o publicitário, Naya chegou a alegar que só poderia pagar a diária dos hotéis onde estão hospedadas algumas vítimas, caso elas continuassem a quitar as prestações dos apartamentos que não existem há quase um ano.
Sílvio afirmou que, porque está vivendo num hotel, seu filho foi morar com a mãe. Além disso, o publicitário afirmou que sua saúde piorou neste último ano e ele ficou hipertenso. http://www.oglobo.com.br/Rio/rio80.htm



A CRISE E O REGISTRO DE IMÓVEIS - Setor imobiliário registra aumento de 40% nos negócios

A instabilidade da economia direciona investimentos para o setor imobiliário. Corretores estimam um aumento de até 40% na procura e fechamento de negócios no setor, nos últimos 15 dias.
O boato sobre o confisco da poupança pelo Governo Federal, na última sexta-feira, foi a gota d'água para os investidores procurarem um porto mais seguro para o seu dinheiro: o mercado imobiliário. Desde o anúncio da desvalorização do real, o setor tem registrado um aumento de até 40% na procura e fechamento de negócios, de acordo com as estimativas dos corretores de imóveis. A preferência por flats e apartamentos na região da Aldeota e Meirelles, que podem ser mobiliados e alugados a curto prazo, denota o caráter de investimento das transações mais recentes.

Outro detalhe que reforça a tese é que a maioria dos negócios tem sido fechados à vista. ``As pessoas que tiveram um ganho de até 70% especulando em dólar, nesse último mês, estão direcionando todos os seus lucros para o setor imobiliário. Afinal, o dólar vai baixar e a poupança, como qualquer outro investimento, não é tão segura quanto a compra de imóveis'', comenta Alberto Gustavo Sarmento de Carvalho, corretor da Bismarck Imóveis. ``Nos últimos dez a quinze dias, a procura e compra de apartamentos subiu de 30% a 40%'', acrescenta.

Segundo Carvalho, os imóveis mais procurados são flats e apartamentos de um ou dois quartos, com média de 65 metros quadrados e valores que variam de R$ 70 a R$ 90 mil. ``Os investidores visam mais os bairros da Aldeota e Meirelles, por causa dos turistas. Há uma grande procura, por exemplo, por apartamentos de um quarto nas proximidades do ideal Clube, com preço de R$ 50 mil. É só mobiliar e alugar por temporada que o retorno do investimento já está garantido'', argumenta o corretor da Bismarck Imóveis.

O corretor Ayrton Martins, segundo vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), afirma que o direcionamento para o mercado imobiliário começou em outubro.

``Esse fenômeno se intensificou agora, consideravelmente, com a crise da economia. Afinal, o investimento em imóvel não tem perda e sempre há valorização, mesmo que seja lenta'', diz Martins. Pelos seus cálculos, de dezembro para cá, o fechamento de negócios aumentou 40% em Fortaleza.

``Em primeiro lugar, vem os bairros do Meirelles e Aldeota, seguidos pelo Papicu, Fátima e Planalto. Nestes locais, apartamentos com três suítes chegam a atingir de R$ 950 a R$ 1 mil o metro quadrado'', revela o dirigente do Creci. O susto provocado pelo boato de confisco da poupança, na semana passada, terminou mesmo por consolidar a opção pelo mercado imobiliário. ``O investidor quer retorno imediato. Um imóvel alugado muitas vezes rende mais do que dinheiro na poupança e o não há o risco do Governo tomar o negócio'', confirma Clicério Carvalho, corretor e proprietário da Imobiliária Fênix.

Apesar de não serem tão atraentes quanto os apartamentos, os terrenos também estão sendo disputados pelos investidores. ``Um lote padrão de 13m por 36m, na Água Fria ou Parque Ecológico, t-em o metro quadrado cotado de R$ 40 a R$ 50, o que dá um preço final de R$ 20 mil a R$ 25 mil. Não é um custo tão alto e o investidor pode revendê-lo com lucro a médio prazo, pois são locais em expansão'', avalia Clicério Carvalho. Sobre imóveis já prontos, o corretor garante que flats e apartamentos de dois quartos, com valor inferior a R$ 60 mil, ficaram escassos no mercado, após a crise do real. http://200.253.246.42/9902/4/economia/04EC0201.htm



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