BE:N/D
Compartilhe:
Registro de Títulos de Documentos
Prezado Colega Registrador e Notário: Hoje pinçei duas notícias que abaixo referencio. Uma me faz lembrar da importância dos registros de títulos e documentos para conservação, preservação, integridade, validade e autenticidade de documentos no debate acerca da eliminação dos processos dos tribunais brasileiros. O valor histórico desses documentos não pode ser avaliado singelamente. Os critérios de valor são cambiantes. A eliminação desses documentos privará a posteridade de uma fonte preciosa para pesquisa e estudos. Mas como fazer frente ao gigantismo documental? OS RTDs brasileiros avançam no sentido de se tornarem meios confiáveis e idôneos, dotados de fé pública, para armazenamento autêntico de documentos, a um custo baixíssimo (comparado às empresas especializadas em arquivística documental) e com a segurança que nenhuma outra instituição pode oferecer. A outra refere-se à falsidade de papéis no caso da conta nas Ilhas Cayman. Note que não há intervenção notarial nos documentos, o que, certamente, afastaria a presunção de falsidade alegada pelo Sr. procurador-geral da República. Porque será que se limita a intervenção notarial na autenticação de assinaturas e documentos, sob o argumento apressado de burocracia desnecessária? A "deformalização" anda, "pari passu", como notou Serpa Lopes, citando Savigny, com o autoritarismo e com a decadência política e moral. Aceite um grande abraço e o desejo de BOM DIA!
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova novos critérios para arquivamento e destruição de autos. Lúcio Alcântara manda conservar os documentos de guarda permanente, que deverão ser recolhidos ao arquivo do respectivo tribunal ou a outra instituição de arquivo público, para que sejam preservados à disposição do público. http://www.oabsp.org.br/main3.aspesg=3.6&pgv=a&id_noticias=1035
Procurador diz que papéis são falsos Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que os papéis sobre a suposta empresa do presidente Fernando Henrique Cardoso nas Ilhas Cayman não podem ser chamados de documentos. Segundo ele, os papéis são falsificados. Na opinião de Brindeiro, o inquérito aberto pela Polícia Federal deve ter como objetivo identificar o suposto falsificador dos papéis. "Será que alguém, mesta altura, tem dúvida sobre a falsidade dos papéis?", questionou. (Agência Estado)
Últimos boletins
-
BE 5545 - 28/03/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! | Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 | Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 | Governo do MT lança CAR digital | RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador – por Manoel Aristides Sobrinho | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5544 - 27/03/2024
Confira nesta edição:
Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” | Solução de Consulta RFB n. 45/2024 | IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! | Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono | CGJRN traça diretrizes para execução de REURB | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5543 - 26/03/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! | IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo | Comunicado CNJ n. 52/2024 | Pesquisa realizada pela CN-CNJ e FGV indica como está adaptação dos Cartórios com SERP | PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios | PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro – por Renato Buranello e Juliana Silva Bento | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.
- Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal.
- A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador