BE16

Compartilhe:


0 REGISTRO DE IMÓVEIS É NECESSÁRIO?


0 sistema de registro de imóveis no país é uma instituição tão importante quanto esquecida; tão indispensável quanto desacreditada; tão valorizada no exterior, aqui desprezada pelos meios de comunicação e demais profissionais do direito. Qual a razão? Perseguindo uma resposta consistente - que pudesse fundamentar uma reação profissional e institucional - várias foram as frentes de trabalho exploradas pelo IRIB e ANOREG no ano findo. A primeira delas, e a menos percebida, foi o trabalho acadêmico de         ecuperação histórica do notariado e registros públicos brasileiros, desenvolvido pela historiadora Adriana Óianvecchio, de São Paulo'   (USP).  Joeirando informações esparsas em velhos documentos, vasculhando alfarrabistas, a pesquisadora trouxe a lume a sua primeira contribuição: exposição iconográfica dos 24 encontros do IRIB. "0 objetivo desse trabalho foi sensibilizar a categoria para a importância da história do instituto porque o material fotográfico está se perdendo" enfatiza a pesquisadora. 0 projeto continua com a reunião de leis, doutrina e material relacionado os notários e registradores como  fim de trazer aos estudiosos e pesquisadores o maior corpo de infoemações sobre a instituição já feito no Brasil, tudo organizado em CD-ROM. Outra in iciativa estimulada pelo IRIB foi a concentração de acadêmicos na Universidade Estadual Paulista - UNESP, sob a coordenação do Prof. Dr. José Guilherme Braga Teixeira - para pesquisa em áreas do direito relacionados com os registros públicos. Acha-se em fase de ultimação a tese de doutorado sobre a qualificação registral, de Sérgio Jacomino e o mestrado de Renata Braz de Faria (servidões), além 'do trabalho de mestrado de Tânia Mara C. Andrade (Segurança jurídica e registros públicos, orientada pelo Prof. Dr. Colombo Arnoldi). 0 objetivo é criar um centro de estudos acadêmicos ligado à Universidade paulista, desenvolvendo pesquisas e estudos sobre os registros de segurança jurídica. Os pesquisadores são ligados a cartórios de registro de imóveis. Por outro lado, os leitores e assinantes do IRIB notaram a diversificação da temática pautada para as publicações da entidade, notadamente na Revista de Direito Imobiliário e nas edições em parceria com o Sérgio Fabris Editor. Abandonando a tônica que imperou nas edições anteriores, a editoria buscou a celebração de convênios com instituições e entidades congêneres no exterior (Espanha, Portugal, Argentina e recentemente o Uruguai) para ampliação da pauta, abarcando temas de conteúdo institucional. Era preciso temperar as discussões técnicas com informações sobre o funcionamento (e importância) dos registros de segurança jurídica no mundo. Os convênios foram frutíferos e já repercutem nas páginas das revistas, com artigos sobre a necessidade imperiosa do registro imobiliário. Descobrimos, surpresos, que o modelo adotado no Brasil é paradigmático e serve de referência para a instituição de serviços análogos no leste europeu. As iniciativas não se esgotam nos exemplos acima. Na seqüência destas publicações voltaremos,ao tema. Para ilustrar a necessidade dos registros imobiliários, vamos pinçar algumas notícias dos jornais de hoje.



SÍNDROME DA BELICHE DOMINIAL


Foi editada a MP 1797 que trata da ratificação de títulos de domínio de terras na fronteiro pelo INCRA. As áreas devem cumprir sua função social. Na opinião de Sérgio Paganini, chefe do Departamento de Desapropriação e Aquisição do INCRA, a vistoria do órgão deverá resolver o problema de áreas ocupadas por sem-terra e do fenômeno da "chamada superposição dominial, com vários títulos para uma mesma propriedade". Além disso, os técnicos do governo acreditam que muitos proprietários perderão as terras, já que há impasses em áreas outorgadas pelos Estados, que seram de propriedade da União. 0 inexcedível Afrânio de Carvalho insinuava que "ao acolher apenas os imóveis particulares, deixando livres os imóveis públicos, o registro tem em vista que á propriedade pública não necessita dá proteção por ele oferecida, por estar a salvo de atos jurídicos dos particulares. Nada obsta, porém, que a administração pública resolva futuramente subordinar todos os imóveis públicos ao Registro, a fim de que este reflita a imagem completa do território do Pais. Essa fase provavelmente será atingida mais adiante como natural decorrência do cadastro, do qual se pode dizer, como já se disse da natureza, que tem horror ao vácuo..." (Registro de Imóveis, Cap. 3). Concluindo, os ,registradores podem oferecer inestimável ajuda ao governo federal na resolução de conflitos como o noticiado no Estadão de hoje. Está fartamente comprovado que os registros administrativos não se prestam à tutela dos interesses públicos. Muito menos dos interesses privados. (0 Estado de São Paulo, 8/1/99, p. A-10)



LOTEAMENTOS CLANDESTINOS.

 

Clandestinos para quem? (Ou o pior cego é o que nãoquer ver). A Canteira (SP) é área de perservação ambiental. Inúmeros são os loteamentos clandestinos que acarretaram a derrubada de 1 milhão de árvores nativas por causa da ocupação irregular. Além do desastre ecológico, os moradores dessas áreas sofrem com a falta de infra-estrutura básica. Segndo o jornal o Estado de São Paulo, nos depoimentos prestados à polícia, alguns moradores disseram ter consultado a administração pública sobre a legalidade dos lotes, recebendo informações de que não havia problemas. Segue a reportagem de Rogerio Wassermann, "os moradores contam também que era comum ver funcionários da Prefeitura no local, tratando os loteadores de maneira amigável". 0 administrador regional, Gildo Benício dos Santos, nega a omissão da prefeitura, mas confirma as invasões e o parcelamento ilegal: "o problema é que a regional não tem estrutura para ficar lá 24 horas por dia e num fim de semana eles conseguem fazer arruamento e construir algumas casas". A crítica generalizada à administração pública procede na opinião da delega de polícia Juliana Godoy Rodrigues, pois "eles têm poder de polícia para derrubar a primeira edificação levantada no local, mas, se não houver esse trabalho, quando o caso chega ao nosso conhecimento já é tarde demais". Há quem, de boa ou má-fé, insinua que os registros imobiliários estariam melhor nas mãos da Prefeitura Municipal. (Fonte: Estado de SP 8/1/99, p. C3).



COMPROMISSOS NÃO REGISTRADOS - GÁUDIO DE INCORPORADORES INESCRUPULOSOS

 

Ex--moradores do edifício Palace II protestam em frente ao Fórum, pedindo a prisão do ex-deputado Sérgio Naya, quase um ano depois do desabamento do prédio que matou oito pessoas na Barra. Os manifestantes usavam rosa, mesma cor do luxuoso hotel do ex-deputado na Flórida, onde Naya apareceu numa reportagem da TV Globo comemorando o reveillon e dizendo que não toma champanhe em taça de pobre. (Fonte 0 Globo 8/1/99, pág. 1 e 16)



Últimos boletins



Ver todas as edições