BE13
Compartilhe:
REGISTRO DE BENS DISCRIMINADOS PELA UNIÃO.
Editada Medida Provisória (MP 1787/98, de 29/12/98) alterando dispositivo da Lei 5972/73, que trata do procedimento para o registro de propriedades de bens imóveis discriminados administrativamente pela União. Confira a íntegra em últimas notícias no site do IRIB. http://www.irb.or.g.br/ultimas,html
REGISTRO POSSESSÓRIO?
Tramita no Congresso Nacional (Projeto de lei 52 da Câmara Federal, noticiado no Diário do Senado, nov/98) projeto de lei que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. O projeto trata de inúmeras facilidades visando ao parcelamento do solo urbano para moradias populares, como, p.ex., a destinação à moradia sem possibilidade de retrocessão (art. 3) Mas a novidade acha-se nas alterações propostas na Lei 6766/79, velha conhecida dos registradores imobiliários por encerrar dificuldades reconhecidas, como definição do que seja gleba destinada a segregação. Há ainda a novidade do registro de parcelamento do solo urbano para fins de moradia popular com base unicamente em imissão provissória na posse, admitida a cessão da posse. Vale a pena conferir a redação do projeto que se acha em tramitação no Senador Federal. Íntegra em últimas notícias no site do IRIB. http://www.irib.org.br
ACTA JACTA EST!
O Diário Oficial chegava um dia após pelo correio. A decretação da intervenção deveria ser comunicada vis-à-vis. Todo o cuidado era pouco. Mas tudo havia transcorrido com relativa calma. A fama de violento e altercador do oficial não se confirmou. Recebida a portaria, o velho registrador retirou-se respeitosamente das dependências do cartório, colocando-se à disposição do colega que o substituía. Nos dias que se seguiram, a imprensa local alardeava, até pelos auto-falantes da praça, o fato verdadeiramente novidoso. Decorridos dois ou três dias, o cartório viveu uma experiência singular: muitas pessoas traziam seus títulos para confirmar o registro e o domínio, ocasiosando um colapso nas atividades corriqueiras. "Doutor, eu nunca vi tanta gente nesse balcão", confessava o escrevente admirado. O interventor, azafamado pelas múltiplas atividades mal dava conta de atender aquelas humildes pessoas que não se contentavam em ser atendidas pelos funcionários, velhos conhecidos na cidade. Mas o melhor estava por vir: primeiro os escreventes, e por fim o próprio interventor, todos começaram a sofrer ameaças telefônicas. Era um vale-tudo, ligavam para o cartório, para a casa dos escreventes (segundo relatavam), para o hotel onde estava hospedado o interventor, ameçando de morte. Tamanha era a apreensão, que todos se acautelaram. O interventor passou a andar armado. Na manhã seguinte, um calor tórrido causava uma sensação insuportável. De repende, adentra as dependências um sujeito mal encarado. Chapéu enterrado na cabeça, capote, botas terrosas e um olhar assustador. Para um citatino como o interventor, era o perfil acabado de um jagunço. Quedou-se ali, num canto mal iluminado, inerte, observando. Todos ficaram inquietos. O 38 prateado ao alcance da mão. Tensão. Decorridos alguns minutos, o desconhecido avança decidido sobre o balcão e mee as mãos no capote. Inesperadamente saca uma escritura puída, amarelada pelo tempo e diz: "discurpa, doutor, mas eu sou meigo no assunto...". O interventor demorou alguns segundos para entender completamente a cena e ainda balbuciou - "hein??". O pobre emendou instantaneamente: "sou meigo no assunto, doutor". Suspiro geral, e o oficial ainda comentou: "leigos e ignorantes somos todos nós, meu senhor".
Últimos boletins
-
BE 5545 - 28/03/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! | Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 | Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 | Governo do MT lança CAR digital | RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador – por Manoel Aristides Sobrinho | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5544 - 27/03/2024
Confira nesta edição:
Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” | Solução de Consulta RFB n. 45/2024 | IPRA-CINDER 2024: atenção para os prazos e valores de inscrição! | Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono | CGJRN traça diretrizes para execução de REURB | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5543 - 26/03/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! | IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo | Comunicado CNJ n. 52/2024 | Pesquisa realizada pela CN-CNJ e FGV indica como está adaptação dos Cartórios com SERP | PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios | PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade | I Seminário Agrimensura em Foco | Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro – por Renato Buranello e Juliana Silva Bento | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.
- Pacto Antenupcial. Herança – cláusula – renúncia. Contrato – objeto – herança de pessoa viva. Vedação legal.
- A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador