A capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá, receberá o 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, de 25 a 28 de julho. É a segunda vez que a cidade sedia um evento realizado pelo IRIB. Em 1995, foi realizado o XXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Cuiabá é a maior cidade do estado de Mato Grosso. O município foi fundado em 1719 e ficou praticamente estagnado desde o fim das jazidas de ouro até o início do século XX. A população atual tem cerca de 550 mil habitantes, sendo que o colar metropolitano atinge quase 1 milhão. A capital é umas das 12 sedes da Copa do mundo FIFA de 2014, representando o Pantanal. Além disso, é conhecida como "cidade verde", por causa da grande arborização.

Os participantes do evento que se interessarem pelas belezas naturais da região poderão visitar a Chapada dos Guimarães e o Pantanal, que ficam a menos de 100 km da capital. Por ser uma cidade antiga, o centro histórico que foi tombado pelo Iphan também é um convite aos turistas.

Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 22 de julho, somente pelo portal IRIB. Interessados devem acessar o portal www.irib.org.br, na área de eventos. O IRIB oferece descontos aos seus associados e também aos da Anoreg/MT.

O Deville Hotel Cuiabá foi escolhido para sediar o evento. Localizado no centro da cidade, a 15 minutos do aeroporto, possui acesso rápido aos pontos comerciais e turísticos da cidade. Interessados em se hospedar no local podem fazer suas reservas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (65)3319-3000 – Fax.: (65)3319-3201. É necessário informar o código para reservas: IRIB/Cuiabá-2012.

Inscrições

Hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 21.06.2012

O Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV) 15/2012, referente à medida provisória (MP) 561/2012. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão, informou que a validade da MP foi prorrogada até o dia 5 de julho. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19, está incluída na ordem do dia do Senado da próxima terça-feira (26).

A MP amplia o limite total de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010. O valor para esse tipo de crédito agora pode chegar a R$ 2 bilhões.

A MP também transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação. A prioridade vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável. No caso de haver filhos e de o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com ele.

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Medida Provisória

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB, com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Em 20.06.2012

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0018338-33.2011.8.26.0100, que decidiu pela impossibilidade de registro de carta de arrematação, onde o imóvel arrematado pertence a terceiros, ofendendo o princípio da continuidade e esclarecendo que a arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Trata-se de recurso no qual o apelante apresentou para registro carta de arrematação extraída dos autos de ação ajuizada em face de condomínio edilício, onde, inicialmente, figurava no pólo passivo apenas o executado. Julgada procedente a ação, foi determinada a penhora da integralidade do imóvel, registrado em nome do executado e sua esposa. O apelante, em hasta pública, arrematou integralmente o imóvel, levando a referida carta de arrematação a registro. Ao recebê-la, o Oficial recusou o registro, fundamentando sua decisão no sentido de que haveria ofensa ao princípio da continuidade, uma vez que o imóvel estava registrado em nome de ambos os cônjuges e da ação participou apenas um deles. Julgada procedente a dúvida, o apelante sustentou que o Oficial teria demonstrado incerteza sobre a pertinência da exigência, admitindo ser desnecessária a citação da esposa do executado. Afirma, ainda, que não existe dispositivo legal ou jurisprudencial que obrigue a intimação dos cônjuges sobre a realização da praça e que a lei permite que os devedores de cotas condominiais possam ser demandados isoladamente. A obrigação de suportar as despesas condominiais era propter rem, e vinculava ambos os cônjuges.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da possibilidade de existência de dois ou mais imóveis cadastrados sob o mesmo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto:

Pergunta:
É possível que dois imóveis possuam o mesmo CCIR?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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