BE4520
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XX Congresso Internacional IPRA-CINDER de Direito Registral | |||||
“Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes | |||||
O XX Congresso Mundial de Direito Registral, organizado pelo Departamento Territorial do Dubai (Dubai Land Department) e pelo Centro Internacional de Direito Registral (Ipra-Cinder), será realizado no período de 22 a 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes. O tema central é “Registro inteligente em cidade sustentável” e as línguas oficiais são o árabe, o inglês, o português e o espanhol.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Associados ao IRIB podem assinar a Revista de Direito Civil Contemporâneo com 30% de desconto | |||||
Parceria foi firmada entre o Instituto e a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo | |||||
O IRIB foi fundado há 41 anos, tendo como um dos objetivos o desenvolvimento de estudos que se fizessem necessários para a modernização dos métodos de trabalho. Nesse sentido, a atual gestão, presidida pelo registrador gaúcho João Pedro Lamana Paiva, busca firmar importantes parcerias. A mais recente foi com a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, que é um consórcio formado por renomadas universidades brasileiras e estrangeiras.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC | |||||
Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões | |||||
Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática da nova lei sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. O grupo reuniu-se na sede do órgão, para discussão sobre os temas.
Fonte: CNJ |
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STJ: Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade. SFI – vinculação – ausência. | |||||
É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada ao Sistema Financeiro Imobiliário. | |||||
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.542.275 – MS (REsp), onde se decidiu pela possibilidade de constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não relacionada ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), ou seja, desprovida da finalidade de aquisição, construção ou reforma do imóvel oferecido em garantia. O acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Concessão de lavra – averbação. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da averbação de concessão de lavra. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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