BE4563

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BE4563 - ANO XIV - São Paulo, 14 de Julho de 2016 - ISSN1677-4388

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Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento

O IRIB já abriu as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado na cidade de Salvador, de 26 a 30 setembro. Interessados podem se inscrever pelo portal do Instituto – www.irib.org.br, com tarifas diferenciadas para associados ao Instituto e à Anoreg-BA. O pré-bloqueio de apartamentos para os congressistas no hotel que será sediado o evento - Deville Prime, é apenas até o dia 29 de julho.

A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia e registradora de imóveis em Salvador, Marivanda de Souza, concedeu entrevista ao IRIB, onde destaca a importância da promoção do Encontro Nacional em Salvador, e convida a todos os registradores imobiliários, em especial os baianos, a participarem do evento, que irá discutir temas importantes para a classe, tais como registro eletrônico, princípio da concentração da matrícula e usucapião extrajudicial.

Qual é a situação do cartórios de Registro de Imóveis no Estado da Bahia? Por que é importante a promoção de um Encontro Nacional do IRIB no estado?

Os cartórios na Bahia foram privatizados em março de 2012, mas a maior parte ainda não conta com delegatários, mantendo-se sob a administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Então, a realidade enfrentada hoje é de um serviço registral privatizado que caminha com alguns entraves. Com efeito, a Bahia ainda está se ajustando ao novo modelo de prestação de serviços, onde o grupo de delegatários busca prestar a cada dia um serviço melhor e mais seguro aos contribuintes, sempre no afã de se aprimorar nos encontros, e elucidar dúvidas com os grandes professores e registradores de outros estados, que já exercem a delegação há anos, tendo muita experiência para transmitir. O Encontro aqui será de extrema importância para os baianos, para que tenhamos acesso mais facilitado às informações mais recentes ocorridas no Brasil, ampliando o conhecimento de todos, desde os donos dos imóveis interessados, corretores até os operadores do Direito, que militam na área de Registro de Imóveis, sejam advogados, juízes, promotores, defensores públicos, notários, e, é claro, os registradores de imobiliários.

Quais são as suas expectativas com o Encontro?

Espero que o maior número possível de pessoas que militam na área imobiliária na Bahia compareça ao evento, no intuito de ampliar os conceitos locais, pois a oportunidade é excelente não apenas pelas palestras, mas também pelas sessões do "Pinga-Fogo". Acredito que o evento irá contribuir para o ingresso da Bahia no mundo do registro eletrônico, com todo respaldo e segurança jurídica de que estará atuando em conformidade com as demais regiões brasileiras, e de acordo com os entendimentos de grandes líderes a nível nacional, professores estudiosos das matérias de Registros de Imóveis.

Qual é a importância da participação dos registradores baianos no evento?

Os registradores de imóveis baianos terão uma oportunidade ímpar de fortalecer o segmento na Bahia, com mais união entre os registradores, favorecendo o comparecimento não apenas dos delegatários, mas também dos servidores públicos que hoje respondem pelos cartórios que estão sob a administração do Tribunal de Justiça. Há, ainda, os futuros delegatários desaas serventias, hoje concursandos (o concurso público para preenchimento das vagas de oficiais delegatários está em andamento), o que culminará na padronização de procedimentos efetiva dentro do Estado da Bahia, em consonância com as demais regiões do Brasil, especialmente nas recentes demandas eletrônicas voltadas para os Registros de Imóveis, ganhando com isso não apenas os registradores, mas a sociedade como um todo.

Informações

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.07.2016

IRIB participa de debate sobre o sistema imobiliário urbano, na Câmara dos Deputados
O Instituto foi representado pelo membro da CPRI e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes

Oferecer soluções que possam eliminar os gargalhos do mercado imobiliário. Com este objetivo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, no dia 13/8, que analisou os entraves econômicos relacionados ao desenvolvimento urbano, incorporação imobiliária, comercialização imobiliária, locação predial e condomínios.

O IRIB participou dessa importante discussão, sendo representado pelo membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI), registrador de imóveis em Goiânia/GO e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes. Também estavam presentes o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Pedro Wähmann, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.

O presidente da Comissão, deputado Laercio Oliveira, abriu os trabalhos destacando a preocupação com a perda de competitividade da indústria brasileira em função de um cenário de retração econômica. “Há evidências de que a economia se atrasa em termos de produtividade em relação a outros países com os quais compete no mercado internacional”, afirmou.

Igor França Guedes demonstrou que o Registro Imobiliário tem papel importantíssimo para o desenvolvimento e a segurança do mercado imobiliário. Em sua participação, destacou a importância do sistema registral imobiliário brasileiro no cenário mundial, ressaltando que o modelo brasileiro tem inspirado países como a China. O registrador também falou da pesquisa do Datafolha, na qual os cartórios aparecem em primeiro lugar com 76% de credibilidade. “Antes éramos empatados com os Correios. Agora assumimos a primeira posição. É tanto que, nessa mesma pesquisa, 93% dos entrevistados disseram que não comprariam um imóvel não registrado”, disse.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o setor passa por grande dificuldade, porque construção é investimento, que pressupõe credibilidade. “Eu tenho que acreditar que terei um emprego amanhã para comprar um imóvel hoje. Como eu vou assumir uma prestação de 30 anos, se não sei se vou ter emprego na semana que vem? Tudo depende de confiança. Como o Brasil está vivendo um momento de turbulência, a confiança foi reduzida drasticamente”, explicou.

Por sua vez, o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Pedro Wähmann, afirmou que em condomínios e imóveis locados vive ¼ da população brasileira. “No Congresso Nacional tramitam muitos projetos sobre obrigações que os condomínios devem assumir. Muitas vezes projetos de interesse de fornecedores e prestadores de serviços ou outros que visam acabar com as garantias entre locador e locatário, suprimindo a figura do fiador. Essas propostas dificultam a atividade”, alertou.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.07.2016

TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração
A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento

A Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação nº 70053854014, onde se decidiu que a alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento. O acórdão teve como Relator o Desembargador Alex Gonzalez Custodio e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente Ação de Retificação de Registro Imobiliário. Inconformada, a apelante sustentou que a retificação é necessária, uma vez que deve constar que a permuta fora realizada no regime da comunhão parcial de bens e informou que é de suma importância constar o regime de comunhão do casal, havendo, assim, a possibilidade de demonstrar que o bem é da apelante, eis que fruto de herança da mãe da mesma. Afirmou, ainda, que a retificação deve ser feita para constar no registro que a área de 636.958,50m² pertence à apelante.

Íntegra da decisão

L
eia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva
Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível o registro de carta de sentença de desapropriação de área superior àquela constante no registro, por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade?

Veja a resposta 

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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