BE4573

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BE4573 - ANO XIV - São Paulo, 18 de Agosto de 2016 - ISSN1677-4388

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Cuidar da qualidade é preciso. Encontro Nacional aborda o tema em painel exclusivo
Mari Lucia Carraro (conferencista) e Bianca Castellar de Faria (debatedora) abordarão o tema no dia 28/9, em Salvador/BA

O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP tem uma experiência exemplar no que se refere à gestão da qualidade. Qualidade no atendimento, sistema de gestão de dados e documentos, interlocução constante com os usuários dos serviços. Essa experiência exitosa será demonstrada pela oficial registradora Mari Lúcia Carraro, durante a 43ª edição do Encontro Nacional do IRIB.
 
Para a palestrante, a gestão de todos os procedimentos que envolvem a atividade registral imobiliária resultará sempre em bons resultados, tanto para o público que procura o cartório quanto para o próprio registrador. “Hoje a sociedade exige excelência e a questão da qualidade tornou-se essencial, sendo necessário o envolvimento de todos”, comenta.
 
Também participará dos debates a registradora de imóveis em Joinville/SC e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI), Bianca Castellar de Faria. Vencedor na categoria diamante do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (2015,2014 e 2013), o 1º RI de Joinville tem outras premiações e selos de qualidade, sendo uma referência no Estado. No ano passado, Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com mais vencedores do PQTA, sendo o Mato Grosso o campeão dos cartórios que investem em qualidade.

Inscrições

Programação completa

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.
Em 18.08.2016

Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar
IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto

Já está no ar a loja virtual do IRIB. O site coloca à disposição dos associados e dos operadores do Direito Registral Imobiliário toda a linha editorial do Instituto, criado há 42 anos.
 
Os interessados podem adquirir exemplares da Revista do Direito Registral Imobiliário (RDI), a principal publicação do segmento no país. Também poderão comprar de forma fácil e segura, o Boletim do IRIB em Revista, que está na edição nº 354, e todos os nove títulos da Coleção Cadernos IRIB, as cartilhas azuis que tanto auxiliam registradores imobiliários e seus prepostos.
 
Caso necessite de publicações mais antigas ou exemplares específicos para completar sua coleção, envie e-mail e sugestões para irib.brasilia@org.br

Acesse a loja

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.
Em 18.08.2016

CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, prorrogou a consulta pública à proposta de regulamentação de usucapião extrajudicial. O procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil.
 
A consulta estava prevista para terminar no último dia 10 de agosto. Com o processamento do pedido do MPDFT, Nancy Andrighi estendeu o prazo até o dia 16 de setembro de 2016, data limite para que os interessados no tema façam suas manifestações sobre o projeto, cuja íntegra pode ser lida aqui.
 
Inicialmente voltada para membros do setor notarial, o MPDFT argumentou que a consulta extrapola os simples aspectos registrais, visto que pode gerar sérias consequências urbanísticas ambientais e sociais. Por essa razão, pediu também que todos os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados fossem pessoalmente informados sobre o projeto, o que também foi atendido pela corregedora nacional de Justiça.
 
Assim, todos os interessados no tema podem enviar suas críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br.
 
Clique aqui e acesse a página da consulta pública no portal do CNJ.

Fonte: CNJ
Em 17.08.2016

Academia Paulista de Direito promove seminário sobre “A Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais”
Evento será no dia 19/8, em SP. O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Ricardo Dip, é coordenador acadêmico do seminário

A Academia Paulista de Direito (APD) realizará no próximo dia 19 de agosto, no auditório Elis Regina no Anhembi, em São Paulo, o seminário nacional “A Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais”. O evento tem como objetivo principal debater os reflexos, efeitos e soluções para a crescente aplicação de isenções conferidas pelos poderes públicos nos serviços praticados por notários e registradores em todo o país. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, confirmou sua participação na solenidade.
 
O seminário tem como coordenador acadêmico o desembargador presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que terá como coordenador acadêmico adjunto o juiz Ricardo Felício Scaff, da 1ª Vara Cível de Guarulhos.
 
O evento objetiva a realização de um debate acadêmico envolvendo os integrantes do Poder Judiciário de 1ª e 2ª instância que lidam diretamente com as concessões de gratuidades nos serviços extrajudiciais em suas comarcas e nos tribunais estaduais.
 
Reguladas pelo artigo 236 da Constituição Federal, as delegações notariais e registrais são serviços públicos delegados a agentes privados, que atuam mediante aprovação em concurso público de provas e títulos e com constante fiscalização do Poder Judiciário. As delegações envolvem os serviços de Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos.
 
Desde 1997 são gratuitos o registro de nascimento e óbito, assim como a primeira das certidões destes registros. Os casamentos também são gratuitos aos que se declaram pobres, assim como uma série de atos aos quais são determinados benefícios da justiça gratuita, impactando diretamente no equilíbrio econômico-financeiro destas delegações e consequentemente no atendimento aos usuários e qualidade do serviço.
 
Tais serviços ainda estão submetidos aos ditames do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que debatem uma série de projetos de lei que conferem gratuidade e isenções à prática de diversos atos extrajudiciais.

Saiba mais

Fonte: Arpen-SP
Em 18.08.2016

Cartórios do DF já operam o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
Lançamento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo

Foi lançado o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila), no Cartório JK, em Brasília, na última segunda-feira (15/8). A aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil entrou em vigor neste dia, conforme determina a Resolução nº228/16, do CNJ. A partir dessa data todos os cartórios das capitais estaduais deverão iniciar o processo que irá desburocratizar a validação de documentos no exterior, que atualmente passa por um longo processo de legalização até ser confirmado no país a que se destina.
 
A solenidade contou com a presença do corregedor-geral de Justiça do Distrito Federal, José Cruz Macedo. Também estavam presentes os notários e registradores do DF.  O SEI Apostila é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão se dará, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.
 
Na oportunidade o corregedor de Justiça do DF destacou a valorização do cidadão e a importância da iniciativa para a desburocratização. “Em todo o país, apenas dez escritórios podiam validar os documentos. Com reconhecimento da Convenção de Haia, o poder judiciário, via CNJ, conferiu aos notários e registradores a atribuição do apostilamento de documentos.”
 
O vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão, esteve presente na solenidade de lançamento da SEI Apostila. “Esse processo é muito benéfico para a sociedade, hoje teremos todos os cartórios das capitais para atenderem a população. Esta é mais uma atribuição decorrente da valorização da atividade registral e notarial e do reconhecimento da sociedade”, diz.
 
O primeiro Apostilamento do DF levou apenas alguns minutos para ficar pronto e ocorreu de forma simples, em tempo real. O presidente da ANOREG-DF, Allan Guerra, também ressalta o grande valor dessa conquista para a sociedade e para notários e registradores. O Apostilamento é bom para o sistema registral e notarial, porque ele resgata a natureza da prestação de serviço do tabelião e registrador. “É um ato de firmar sua fé pública em um documento, é até difícil mensurar o ganho.”

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.
Em 18.08.2016

Promessa de compra e venda.- Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.

Pergunta: É possível a aplicação do disposto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79, em contratos em que o promitente vendedor seja pessoa que não mais o loteador, quando referente a imóveis que venham de parcelamento devidamente regularizado dentro do previsto na referida Lei 6.766/79, ou quando se reportar a bens que não tenham feito parte de regular fracionamento do solo, nos termos da citada base legal?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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