BE4575

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BE4575 - ANO XIV - São Paulo, 25 de Agosto de 2016 - ISSN1677-4388

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Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóveis brasileiro

A área restrita do site do IRIB dá acesso exclusivo aos associados a uma série de serviços que facilitam o dia a- dia do registrador, tabelião, funcionários de cartórios e outros públicos interessados no estudo e na prática do Direito Registral Imobiliário.  Como promoção exclusiva para os inscritos no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, não associados ao Instituto, será enviada, mediante solicitação e confirmação da inscrição, uma senha especial acesso, por tempo limitado, à área do associado.

Os participantes não associados que se inscreverem devem solicitar a senha pelo email irib.brasilia@irib.org.br. A mensagem deve conter os dados necessários para identificação do solicitante e cadastro no sistema do IRIB (nome completo, ocupação/especialidade, CPF, RG, endereço com CEP e e-mail). Após a confirmação da inscrição, os dados de acesso (login e senha) serão enviados para o endereço eletrônico cadastrado, sendo de uso pessoal.

Entre os conteúdos exclusivos do site estão um completo banco de jurisprudências de diversos Tribunais de Justiça do país, banco de provas e gabaritos de concursos públicos, além de todo o acervo de perguntas e respostas do serviço de consultoria IRIB Responde.

Encontro Nacional – inscrições com desconto até o dia 31/8

Interessados em participar da 43ª edição do Encontro Nacional do IRIB pode se inscrever pelo portal do IRIB – www.irib.org.br. Até o dia 31 de agosto, próxima quarta-feira, há desconto nas tarifas, que também são diferenciadas para os associados ao Instituto e à Anoreg-BA.

Inscrições e programação

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2016

Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral
O vice-presidente no estado, Valdecy Gusmão Junior, representa o IRIB no evento, que acontece hoje e amanhã (25 e 26/8), na Ilha Joana Bezerra

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. O evento hoje e amanhã, 25 e 26 de agosto, no turno diurno. A presidência do IRIB é representada pelo vice-presidente no Estado de Pernambuco, Valdecy Gusmão Júnior, registrador de imóveis em Recife.

A programação do Congresso inclui a palestra magna da professora da Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal, Mônica Jardim, doutora em Direito Civil pela mesma instituição de ensino. Mônica é membro do Conselho do Notariado de Portugal e da Academia Brasileira de Direito Registral. O membro nato do Conselho do Deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino, também faz parte da programação do primeiro dia de evento, com o tema “Atos Registrais Eletrônicos”.

O Congresso possui ainda seis temas de extrema relevância para a classe registral e notarial, sendo eles, “Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, “A responsabilidade do notário e do registrador em face do novo CPC”, “Ata notarial no novo CPC”, “Usucapião judicial e extrajudicial”, “Divórcio e inventário por escritura pública no novo CPC” e “Protestos no novo CPC”.

O 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral tem como público alvo estudantes, tabeliães, registradores, funcionários de serventia extrajudiciais, funcionários do tribunal, entre outros.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2016

Ministra Nancy Andrighi conclui seu mandato na Corregedoria Nacional de Justiça
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, destacou a importância do trabalho da ministra, nos últimos dois anos, para a classe notarial e registral

Ontem, dia 24 de agosto, encerrou o mandato da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedora nacional de Justiça. Durante sua gestão, no biênio 2014-2016, a ministra proferiu 20.515 decisões e despachos de natureza correcional, em que exerce o controle disciplinar da atuação dos magistrados. O ministro João Otávio de Noronha tomou posse no cargo hoje, 25/8.

Ingressaram no período nove mil procedimentos e foram arquivados 11.184, restando 787 casos em andamento, sendo 60% deles procedimentos de acompanhamento contínuo que não podem ser arquivados. “Na minha gestão, abri poucos processos disciplinares para apurar eventuais faltas funcionais de magistrados e priorizei concluir os que já tramitavam antes de eu assumir a Corregedoria”, explicou a ministra.

Para além da atividade correcional, Nancy Andrighi dedicou-se intensamente a colaborar na otimização do funcionamento dos órgãos jurisdicionais, das metodologias e das ferramentas essenciais para que os juízes pudessem cumprir com a máxima eficiência sua missão constitucional.

“Preciso pedir perdão pelo que não pude fazer ou pelo que fiz e não foi a melhor solução, também pela omissão que possa ter incorrido, mas tudo o que fiz foi com muita devoção e verdadeira intenção de que tudo acontecesse da melhor maneira possível”, declarou a ministra.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, agradece, em nome de todos os registradores imobiliários brasileiro, a atenção dedicada à classe nos últimos dois anos. “Os diversos avanços ocorridos no sistema notarial e registral brasileiro são resultados do trabalho visionário da ministra Nancy. Asseguro que nunca fomos tão ouvidos e tão compreendidos. As portas sempre estiveram abertas ao nosso Instituto e às demais entidades representativas da classe, chamando-nos a colaborar nas questões mais prementes do sistema notarial e registral, como o registro eletrônico de imóveis, a usucapião extrajudicial, entre outras”.
 

Fonte: CNJ, com alterações
Em 25.08.2016

IRIB convida para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista"
A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Editora Quartier Latin convidam notários, registradores, magistrados, advogados, entre outros, para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista", que é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip.

O lançamento será quarta-feira, dia 31 de agosto, a partir das 18h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), localizada no centro de São Paulo. São autores da obra Amanda Aparecida Gil Freitas Silveira, Camila Moreira Schmidt, Kátia Berça Sastre, Marcela Moreira Fiorotto Campanella, Nelise Belizário Moulin Rocha e Patrícia Valeska Bigas Rodrigues.

Convite

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.08.2016

TJMG: Desapropriação por utilidade pública. Expropriação parcial do imóvel – metragem – indicação. Especialidade Objetiva
No caso de desapropriação por utilidade pública, quando houver expropriação parcial do imóvel, é necessária a indicação da metragem, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0024.12.073024-7/001, onde se decidiu que, no caso de desapropriação por utilidade pública, quando houver expropriação parcial do imóvel, é necessária a indicação da metragem, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva. O acórdão teve como Relator o Desembargador Raimundo Messias Júnior e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de recurso interposto em face da r. sentença proferida nos autos da ação de desapropriação movida pelo Município, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar incorporado ao patrimônio do autor da demanda o imóvel, mediante pagamento aos expropriados, acrescidos de correção monetária desde 17/07/2013 até o efetivo depósito judicial. Inconformado, o Município interpôs apelação, onde aduziu que o decisum vergastado padece de erro material, o qual se consubstancia na ausência de menção, no dispositivo da sentença, a área desapropriada. Sustentou, também, que tal omissão na discriminação do terreno traz prejuízo para ambas as partes, notadamente no que se refere à apresentação da carta de sentença ao Registro de Imóveis.

Íntegra da decisão

L
eia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade
Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível o desmembramento de imóvel rural, onde a área que será destacada ficará inferior à Fração Mínima de Parcelamento, sendo tal área vendida como acerto de divisa e posterior anexação ao imóvel confrontante?

Veja a resposta 

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletim@irib.org.br ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

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