BE4584

Compartilhe:


BE4584 - ANO XIV - São Paulo, 20 de Setembro de 2016 - ISSN1677-4388

versão para impressão
Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial
Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

A edição 2016 do Encontro Nacional do IRIB, que será realizado em Salvador/BA, vai discutir a usucapião extrajudicial, uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil. O conferencista convidado para tratar do tema é o registrador de imóveis em Volta Redonda e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. Também participa do painel, programado para o dia 29/9, o presidente do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano. O Encontro Nacional será realizado de 26 a 30 de setembro, no hotel Deville Prime Salvador.

Segundo o palestrante, a figura da usucapião extrajudicial surgiu em decorrência da desjudicialização de procedimentos, após o sucesso das experiências do inventário, da separação, da regularização fundiária e da retificação em sede administrativa. “Apesar de o texto legal ter restringindo o alcance do instituto, ao considerar que a não manifestação do proprietário equivale à discordância quanto ao pedido, há espaço para a sua aplicação. A nova usucapião poderá solucionar graves problemas em relação aos loteamentos irregulares e às situações em que o possuidor é detentor de justo título, substituindo as ações de adjudicação compulsória”, afirma Eduardo Sócrates.

De acordo com o conferencista, em sua apresentação, será feita uma abordagem minuciosa do procedimento, confrontando o texto da lei com as consolidações normativas dos estados e a minuta de provimento do Conselho Nacional de Justiça, sem descurar dos aspectos de direito material da usucapião.

Inscrições pelo site encerram hoje, 20/9

Quem ainda não se inscreveu no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis tem até o dia de hoje, 20/9, para realizar a inscrição pelo site do IRIB.  Após esta data, serão aceitas apenas inscrições feitas pessoalmente na secretaria do evento, na segunda-feira, 26/9, mediante disponibilidade.

Faça sua inscrição

Programação completa
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”
O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de painel sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) promoveu encontro sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”, no dia 15 de setembro, em Porto Alegre. O evento reuniu mais de 70 participantes.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Fundação Enore-RS e também do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. A programação da manhã teve como tema “Apostila da Convenção de Haia”, que foi trabalhada nos enfoque registral, notarial e de tradutores públicos.

Já o tema da tarde foi sobre “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, que abordou o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil e aspectos judiciais e extrajudiciais. Lamana Paiva participou da primeira parte do painel que tratou dos  aspectos judiciais e extrajudiciais da matéria.

Fonte: Fundação Enore-RS, com alterações do IRIB
Em 20.09.2016

Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai
Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu

O Conselho Geral do Notariado da Espanha, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e a Fundação Aequitas organizam encontro sobre “Deficiência e acesso à justiça: rumo a um sistema de apoio à luz da Convenção das Nações Unidas”, que acontecerá entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu, no Uruguai.

O evento tem como objetivo melhorar a formação dos operadores jurídicos, notários, registradores, juízes e promotores da América Latina e outros profissionais e instituições relacionadas com a defesa das pessoas com deficiência.

O seminário é destinado a notários, registradores, juízes, promotores e órgãos governamentais, instituições públicas relacionadas com a deficiência e, em geral, legais e outros comerciantes profissionais envolvidos na defesa e proteção das pessoas com deficiência na América Latina.

Informações
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana
O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro

A República Dominicana será sede do XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, que acontecerá entre os dias 3 e 7 de outubro, na cidade de Santo Domingo, nos salões do Western Hotel Embaixador. As inscrições estão abertas para profissionais da área registral e notarial de qualquer país.

A programação possui quatro temas, sendo eles “Principio do trato posterior”, “Registro da propriedade – modernização”, “Fólio real” e “Outros registros”. Cada um desses painéis possuem subtemas, como: conjunto imobiliário, capacitação e outras ações à distância, impacto na segurança jurídica dos registos, entre outros.

O Comitê Latinoamericano de Consulta Registral foi fundado em 5 de novembro de 1986, na cidade de Trelew, Província de Chubut, República da Argentina, com o propósito de integração e cooperação de registradores e notários argentinos, brasileiros, costa-riquenhos, mexicanos, peruanos, porto-riquenhos e uruguaios.

Informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade
“Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.”

A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70068975606, onde se decidiu que, “transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.” O acórdão teve como Relator o Desembargador Marco Antonio Angelo e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de apelação interposta em face da r. sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, declarando que assistiu razão à negativa de cancelamento da hipoteca, enquanto não atendida a exigência prevista no inciso I do art. 251 da Lei de Registros Públicos. Para o Oficial Registrador, o referido cancelamento, face à perempção da hipoteca pelo transcurso do prazo superior a 30 anos, depende de autorização expressa ou quitação outorgada por todos os credores favorecidos pela hipoteca, seus sucessores ou representantes do espólio.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: No caso de alienação fiduciária, havendo a intimação do devedor fiduciante (cf. art. 26, § 1º da Lei nº 9.514/97) o prazo de 15 dias para o devedor purgar a mora deve ser contado em dias úteis ou corridos, considerando o art. 219, caput do Código de Processo Civil?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletim@irib.org.br ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br