BE4604

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BE4604 - ANO XIV - São Paulo, 29 de Novembro de 2016 - ISSN1677-4388

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Votação, apuração e posse da Eleição do IRIB para a Gestão 2017/2018
Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, no dia 1º de dezembro, das 13h às 15h

A eleição para escolha da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB, biênio 2017/2018, será realizada quinta-feira, dia 1º de dezembro, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista, localizado na Avenida Paulista nº 2181, Bairro da Consolação, em São Paulo/SP. Os associados efetivos que desejarem votar pessoalmente devem comparecer, impreterivelmente, entre 13h e 15h, do dia 1º/12, no local de votação.

Encerrada a votação, será dado início ao trabalho de apuração. Apurados e totalizados os votos, e esgotados os prazos, a Comissão Eleitoral designada pelo Presidente da Assembleia proclamará eleita a chapa vencedora da eleição, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 35 do Estatuto do IRIB, definindo, assim, a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e os Conselhos Fiscal e de Ética do Instituto para a gestão 2017/2018.

Chapa Rumo ao Futuro

Chapa Construindo Pontes

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2016

7ª reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados é realizada em Brasília/DF
Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal

Desde que foi criada, em abril deste ano, a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados já realizou sete reuniões do Comitê Gestor e Grupo de Desenvolvedores Técnicos. O último encontro aconteceu na segunda-feira, dia 28/11, em Brasília/DF, com a presença de representantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal.

A reunião foi coordenada pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, que também preside o Comitê Gestor. De 10 às 16 horas, representantes das centrais que aderiram ao Portal de Integração dos Registradores de Imóveis Brasileiros – www.registradoresbr.org.br - debateram a padronização dos serviços oferecidos, a possibilidade de uniformização dos valores praticados pelas centrais, a disponibilização gratuita de software básico desenvolvido pela ARISP/IRIB à pequenas serventias de todo o país, entre outros temas.

A interoperabilidade entre as centrais em funcionamento também fez parte da pauta da reunião. Grupo formado pelos técnicos responsáveis pelas centrais está desenvolvendo manual de operação que definirá os padrões de comunicação entre as diferentes plataformas. Atualmente, estão em atividade centrais de 12 unidades da federação e, em breve, outras seis devem entrar em funcionamento.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2016

Oficializada a compra de imóvel em Brasília/DF para o escritório de representação do IRIB
Contrato foi assinado no escritório de representação do Instituto, na tarde de ontem, 28/11

Em Assembleia Geral Extraordinária do IRIB, realizada na última quarta-feira (23/11), foi aprovada a compra de um imóvel em Brasília/DF para o IRIB, com a presença de membros da diretoria, do Conselho Fiscal, ex-presidentes e associados. Na tarde de ontem, 28, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, assinou o Contrato de Promessa de Compra e Venda da nova sala para o Instituto, local para a qual serão transferidas as instalações do escritório de representação na capital federal. 

O vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin Pacheco assinaram o contrato como testemunhas. Também participaram da ocasião o secretário-geral, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad; o vice-presidente para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior; e o suplente do Conselho de Ética Juan Pablo Correa Gossweiter.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2016

TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade
Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0241.15.004217-4/001, onde se decidiu não ser possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural. O acórdão teve como Relator o Desembargador Raimundo Messias Júnior e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, o apelante sustentou que pretende adquirir imóvel rural com área de 2ha, dos quais 5.000m² foram vendidos a terceiros, de quem o requerente pretende adquirir tal bem. Argumentou, ainda, que não há intenção de parcelamento irregular, conforme afirmado na sentença e que, em razão do bloqueio determinado nas matrículas, o direito à propriedade não está sendo plenamente exercido. Por fim, pediu autorização judicial para lavratura de escritura pública e posterior registro de parte ideal correspondente a 5.000m² do imóvel.

Íntegra da proposta

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do registro de permuta de fração de terreno por unidades futuras já identificadas. Veja nosso posicionamento sobre o assunto.

Pergunta: No caso de incorporação imobiliária, é possível o registro de escritura pública de permuta do terreno onde vai ser executado o empreendimento, por unidades futuras dele decorrentes, já identificadas sem o registro do memorial de incorporação?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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