BE3247
Compartilhe:
Anoreg-BR analisa a cobrança de ISS sobre atividades notariais e registrais
Notários e registradores de todo o Brasil estão convidados para o seminário a ser realizado no dia 5 de março, em Brasília.
Em face do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que entendeu constitucional a cobrança de ISS para cartórios, a Anoreg-BR convida os presidentes das Anoregs estaduais e dos institutos membros, diretores, notários, registradores e demais interessados para comparecem ao seminário de análise da questão de acordo com a lei complementar 116/2003.
A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não for publicado o acórdão do STF com a íntegra da decisão, bem como os votos dos ministros referentes à ação de inconstitucionalidade 3089. Essa precaução é extremamente importante porque inúmeras dúvidas precisam da avaliação profissional de advogados tributaristas.
O seminário da Anoreg-BR será no dia 5 de março, quarta-feira, às 13h, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do doutor Wilfrido Augusto, especialista em Direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da entidade para assuntos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN.
Notários e registradores ou seus representantes, advogados e demais interessados devem levar suas sugestões, cópias de decisões obtidas, modelos de quaisquer ações que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos advogados.
Cadastro (confirme sua presença)
Endereço
Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados
SHS - Ed. Brasil 21, 20º andar - Brasilia/DF
Telefone: (61) 3323-1555- Fax (61) 3226-5073
www.wilfrido.com.br
São Paulo reúne seus associados para contribuir com a discussão
Com o objetivo de ouvir os notários e registradores paulistas a respeito da incidência de ISS sobre suas atividades, a Anoreg-SP também se reunirá com seus associados no próximo dia 3 de março, para poder levar informações e sugestões a Brasília, atendendo à solicitação da entidade nacional.
Últimos boletins
-
BE 5561 - 22/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas | “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos | “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | As metrópoles e o direito à cidade – por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins | Jurisprudência do TJRS | IRIB Responde.
-
BE 5560 - 19/04/2024
Confira nesta edição:
Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! | Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP | PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados | TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral – por Dercino Sancho dos Santos Neto | Jurisprudência do TJSC | IRIB Responde.
-
BE 5559 - 18/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo | Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais | Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária | Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil – por Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade.
- Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido.
- As metrópoles e o direito à cidade