30 cidades participaram do XVIII Educartório: Analândia, Araraquara, Barra Bonita, Barueri, Brotas, Catanduva, Descalvado, Diadema, Distrito de São Lourenço do Turvo, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Jaú, Leme, Matão, Nova Europa, Olímpia, Paulínia, Penápolis, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Rita, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São Paulo, São Simão, Sumaré, Viradouro

Cerca de 150 pessoas lotaram oauditório do Quality Hotel Anacã, na cidade de São Carlos, para participar do XVIII Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo no último dia 24 de novembro.

O desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça de São Paulo e o juiz auxiliar Vicente de Abreu Amadei aproveitaram a oportunidade para despedir-se dos notários e registradores, uma vez que estão deixando a CGJSP.

Grande apoiador e incentivador do Educartório, o desembargador fez questão de gravar mensagem destinada aos participantes do seminário de São Carlos, em que parabenizou e agradeceu a todos os envolvidos com o projeto, para ele um marco na educação continuada dos registradores e notários.

Nesses dois anos de atuação, o programa Educartório demonstrou ser uma louvável iniciativa de disseminação do conhecimento promovida pela parceria entre o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, o Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, CNB-SP, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, a Universidade Corporativa do Registro, Uniregistral, e a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Registradores e notários torcem pela continuidade do projeto.

XVIII seminário encerra com chave de ouro os primeiros dois anos da educação continuada de cartórios

Íntegra do pronunciamento do desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça de São Paulo, que abriu os trabalhos em São Carlos.

Senhores magistrados, notários, registradores, escreventes das serventias extrajudiciais, operadores do direito em geral e todos que, de um modo direto ou indireto estão relacionados com o projeto Educartório.

Estamos quase no fim de nossos trabalhos frente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Em São Carlos e Araraquara realizaram-se a última série de inúmeras correições ordinárias que, no biênio, realizamos em diversas comarcas do estado de São Paulo.

E, nesse contexto correicional, a educação continuada de cartórios extrajudiciais, que, com carinho, denominamos Educartório, hoje em sua décima oitava edição, nos acompanhou de modo exemplar, na tarefa correicional preventiva de zelar pelo bem dos serviços notariais e de registros, fomentando capacitação pessoal, elevando o nível técnico das atividades delegadas, enfrentando os desafios de atualização por mudança de leis e evolução da vida, especialmente, a do universo eletrônico. Enfim, como firme braço pedagógico da Corregedoria Geral da Justiça, o Educartório contribuiu neste biênio, de modo eloqüente, no desenvolvimento e na prevenção da boa e uniforme prestação dos serviços públicos da fé pública extrajudicial.

Minhas primeiras palavras, pois, não poderiam deixar de ser de reconhecimento e agradecimento a todos que participam deste relevante projeto educacional, ora repartindo o saber que têm, ora colhendo seus bons frutos.

Parabéns e muito obrigado a todos, e, de modo especial, às entidades de notários e registradores que, desde o início, acreditaram neste sonho de reunir escreventes, notários, registradores e magistrados num mesmo espaço de troca de experiências e aprofundamento de saberes. Destaco, assim, meus sinceros agradecimentos ao Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, e a todos os notários envolvidos com a realidade deste sonho, na pessoa de seu presidente Paulo Tupinambá Vampré; ao Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, à Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e à Uniregistral, Universidade Corporativa do Registro, bem como a todos os registradores, na pessoa de seus representantes, os registradores Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomino.

O presente seminário, nesta sua décima oitava edição, que se realiza na região de São Carlos e Araraquara não poderia ser melhor: encerra, com chave de ouro, estes primeiros dois anos da educação continuada de cartórios, não só pela atenção à novidade do Portal do Extrajudicial, em fase de implantação, que descortina significativos avanços tecnológicos na área, mas, sobretudo, pela excelência de seus palestrantes e importância dos temas selecionados, que serão descortinados e debatidos.

Tudo no quadro maior da publicidade contida das situações jurídicas, em prol da visibilidade e segurança de direitos, da certeza e autenticidade jurídica dos fatos e atos da vida civil, que os órgãos da fé pública propiciam.

Certo, então, do bom proveito que todos terão neste XVIII Educartório, e revogando meus agradecimentos, dou por abertos os trabalhos.

Parceria com notários e registradores foi fundamental para a troca de experiências e disseminação do conhecimento

Paulo Cesar Scanavez, juiz corregedor de São Carlos; juiz Vicente de Abreu Amadei; Ubiratan Pereira Guimarães, vice-presidente do CNB-SP; e João Baptista de Mello e Souza Neto, 1º RI de Bauru.

O juiz Vicente de Abreu Amadei apresentou o novo Portal do Extrajudicial criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com objetivo de facilitar o repasse de informações aos serviços de notas e registros, como certidões de concorrência pública, validade de selos, comunicados, corregedores permanentes, endereços das unidades, normas de serviços do extrajudicial, normas de pessoal, editais, ementários, provimentos, portarias, despachos, pareceres e decisões.

O sistema vai proporcionar rapidez, segurança, transparência e agilidade na troca de informações entre a CGJSP, notários e registradores. Em operação desde o dia 22 de outubro, o portal vai integrar todos os cartórios do estado de São Paulo. “Muitas cidades do interior já acessam o portal, mas sabemos que o processo é paulatino, pois toda novidade é recebida com certo grau de desconfiança”.

Em entrevista ao BE, o doutor Amadei fez um breve balanço dos dois anos como juiz auxiliar da CGJSP e de suas participações no projeto Educartório. “O desembargador Gilberto Passos de Freitas focou duas importantes estratégias em seu mandato, a prevenção e a tecnologia”, comentou. Segundo ele, a parceria com notários e registradores foi fundamental para a troca de experiências e a disseminação do conhecimento em prol da segurança. “A prevenção efetiva foi um marco dessa gestão”.

O juiz explicou que a tecnologia também contou com muito empenho da Corregedoria. “Os avanços tecnológicos da Justiça e dos cartórios vêm ocorrendo de forma gradativa. Faço questão de participar do Educartório, e de outros encontros, para divulgar as novas ferramentas tecnológicas, como o Portal do Extrajudicial, que só trarão benefícios para todos com a melhora substancial da qualidade dos serviços prestados.”

Em 2008, o doutor Vicente de Abreu Amadei terá o desafio de atuar on-line. Ele será o juiz titular da 1ª Vara Civil Nossa Senhora do Ó, na zona norte de São Paulo, a pioneira em ter seus processos totalmente digitalizados. “Estou muito empolgado para atuar nesse ambiente desafiador onde não existirão papéis”, revelou.

Ordem da vocação hereditária na sucessão: desafios rotineiros

O primeiro oficial de registro de imóveis de Bauru, João Batista de Mello e Souza Neto, abordou a ordem da vocação hereditária na sucessão por meio de casos reais que ocorrem rotineiramente nos cartórios.

Ele destacou as situações que geram dúvidas, como a escritura de inventário para companheiros que exige do notário pelo menos três enfrentamentos. “O primeiro problema é verificar se, de fato, a união estável existia; o segundo é que, constitucionalmente, numa concorrência entre esposa e companheira, esta ganharia mais, uma vez que ficaria com meação e herança ao passo que a esposa levaria apenas a meação; e o terceiro é no caso de haver filho comum do casal e filhos somente do morto, situação em que a esposa concorreria com o próprio filho e com os filhos da companheira.

Lei 11.441: pontos que geram dúvidas e requerem atenção redobrada

O primeiro tabelião de notas e de protesto de letras e títulos de São Carlos, Márcio de Campos, anfitrião do encontro, proferiu palestra sobre os requisitos da escritura pública.

O tabelião indicou alguns pontos relevantes a serem observados sobre a escritura pública na lei 11.441/07: a nomeação de inventariante, partilha parcial e sobrepartilha, inventário promovido por cessionário, alvará, desistência do processo judicial e extrajudicial, retificação por escritura pública de inventário judicial e gratuidade.

Esses são alguns pontos que geram dúvidas e que requerem atenção redobrada. Devemos ter critérios rígidos porque somos responsáveis pela segurança jurídica. Ao lavrar uma escritura não podemos cometer erros que prejudiquem as partes. Como o tema é novo e desafiador, precisamos aprimorar constantemente nossos conhecimentos. A lei 11.441/07 veio para facilitar a resolução dos problemas, por isso precisamos manipular bem os instrumentos que temos em mãos”.

Em entrevista ao BE, Márcio de Campos comentou que o Portal do Extrajudicial vai otimizar a prestação de informações, facilitar e diminuir o trabalho físico dos tabelionatos, dos registros e da própria Corregedoria. “O preenchimento de impressos, elaboração de planilhas, encaminhamento para análise da CGJSP, e depois o retorno de tudo isso, toma muito tempo da Corregedoria e dos cartórios. Essa ferramenta de suma importância veio para facilitar a prestação de informações pelos cartórios”.

Sobre a realização do XVIII Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo em sua cidade, o tabelião ressaltou: “Estamos muito felizes com esse número expressivo de pessoas que vieram de São Carlos e região. A cidade tem o privilégio de estar bem localizada no estado, com fácil acesso por rodovias boas. Os participantes do seminário vieram de São Carlos, Matão, Brotas, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, cidades próximas a São Carlos, o que muito nos alegrou.”

Redação simples e clara também faz parte do bom atendimento

O tema da qualificação registral foi tratado pelo primeiro oficial do registro de imóveis de Araraquara, João Baptista Galhardo, que destacou a importância de uma redação simples e clara para o bom atendimento ao público.

Ele lembrou que as novas tecnologias ajudam a prestar um bom serviço, mais rápido e eficiente, no entanto, um bom atendimento depende de outras variáveis como a redação clara e concisa, a transparência no trato com os clientes e a simpatia.

A eficiência não se resume na correta prática dos atos, mas envolve celeridade, bom atendimento e organização, para um serviço ainda mais rápido. Mas isso não basta no exercício de uma função pública como a do registrador e notário, é preciso haver empatia entre o usuário dos serviços e o profissional do cartório”, destacou.

Essa é uma atividade difícil e formalista. As pessoas se irritam quando as exigências não são feitas de uma só vez. A frieza no atendimento também cria atritos desnecessários. O serviço tem de ser bom, célere, descomplicado e com simpatia”, completou.

Para o registrador, não importa que a lei estabeleça prazo de trinta dias para um registro uma vez que o mercado exige rapidez. “Em breve, não se aceitará mais esse prazo, que não contribui com o mercado imobiliário e nem com o atual estágio de avanço econômico do país. O registrador terá de se modernizar, profissional e tecnicamente, para prestar um bom serviço e de maneira rápida. No 1º RI de Araraquara registramos qualquer escritura no prazo máximo de dois a três dias. É importante um bom entendimento com a parte para encurtar o caminho pela via da troca de idéias, o que acelera o serviço e redunda em bom atendimento ao interessado”.

Documento eletrônico e certificação digital: processo irreversível da nova economia

Flauzilino Araújo dos Santos, primeiro registrador da capital e presidente da Arisp, falou sobre as novidades tecnológicas que já são realidade para registradores e notários. Procurou conscientizar os participantes para os benefícios da certificação digital, que veio para proporcionar eficácia e eficiência na administração pública por meio da automação de processos com o uso intensivo de computadores e rede de dados, como ocorre no setor privado, além de dar segurança e validade jurídica às comunicações e transações eletrônicas.

Ele exibiu um filme do Instituto de Tecnologia da Informação, ITI, sobre a certificação digital, que possibilita realizar comunicações e transações eletrônicas com a necessária segurança e validade jurídica, mediante a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil.

A certificação digital confere autenticidade, confidencialidade, não repúdio, integridade e validade jurídica ao documento. “De acordo com o artigo 10 da MP 2.200-2/01, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos com assinaturas manuscritas”, explicou.

O palestrante destacou a eficiência do Ofício Eletrônico, uma criação da Arisp e do Irib para a emissão de certidões para o poder público por meio da Internet. “Além de atender os órgãos públicos mais prontamente, esse serviço desafogou muito o trabalho nos cartórios”.

A utilização das ferramentas tecnológicas incorporadas ao cotidiano da sociedade não é mais uma questão de opção do notário ou do registrador, mas um processo vital e irreversível. A boa notícia é que notários e registradores estão construindo uma infra-estrutura capaz de responder positivamente a esse desafio”.

O palestrante respondeu às questões levantadas pelos participantes e recebeu calorosos aplausos. Para a reportagem do BE, o presidente da Arisp relembrou que o programa Educartório foi uma iniciativa do atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, que encerra seu mandato em dezembro. “Esse projeto teve total êxito e foi muito proveitoso para notários e registradores e, evidentemente, para o poder fiscalizador” concluiu.

(Reportagem Elenita Fogaça, fotos Carlos Peteliinkar)