BE4286

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BE4286 - ANO XIII - São Paulo, 13 de agosto de 2013 - ISSN1677-4388

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Divulgada a programação preliminar do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas

O XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil tem sua programação provisória divulgada. O evento, que vai comemorar os 40 anos da Lei nº 6.015/1973, é uma realização do IRIB, com apoio da Anoreg/BR e Anoreg/PR. Veja os temas e palestrantes confirmados:

A importância do registro e do registrador no século XXI
Palestrante: Roberto Portugal Bacellar, diretor presidente da Escola Nacional de Magistratura-ENM.

Comissão do Extrajudicial do Encoge: a missão institucional das Corregedorias-Gerais no aprimoramento das atividades do extrajudicial
Palestrante: Aldary Nunes Júnior, juiz corregedor do Estado do Espírito Santo.

A Constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente – A Constituição de propriedade fiduciária sobre propriedade superveniente
Palestrantes: Francisco José Rezende dos Santos, membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG; Melhim Namem Chalhub, advogado, professor e especialista em Direito Privado; e representante da CEF.

Os 170 anos de história do registro imobiliário brasileiro e sua íntima ligação com os direitos fundamentais
Palestrante: Emanuel Costa Santos, diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, coordenador da CPRI/IRIB e registrador de imóveis em Araraquara/SP.

A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois
Palestrante: Frederico Henrique Viegas de Lima, professor titular de Direito Civil da Universidade de Brasília.

Regularização Imobiliária Nacional
Palestrante: João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS.

O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: os livros Diário Auxiliar e Caixa, que coexistem
Palestrante: Antonio Herance Filho, diretor do Grupo Serac e professor de Direito Tributário em São Paulo/SP.

Divagações registrais no século XXI: antecedentes e realidades
Palestrante: Décio Erpen, desembargador aposentado do TJRS.

Automação do georreferenciamento
Palestrantes: Marcelo Cunha, analista em reforma e desenvolvimento agrário do INCRA; e Eduardo Augusto, diretor de Assuntos Agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP.

Delimitação espacial da propriedade
Palestrante: Eduardo Augusto, diretor de Assuntos Agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP.

Caracterização jurídica dos emolumentos: análise frente à CF e à Lei 10.169/00
Palestrante: Naurican Ludovico Lacerda – registrador de imóveis em São José/SC.

A evolução e a modernização do Registro de Imóveis nos últimos 40 anos
Palestrante: Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em Joinville/SC.

Inovações no registro e regularização dominial das terras da União: panorama e desafios. Especificidades do registro e regularização dos imóveis da União. Compartilhamento de informações sobre transferências de imóveis da União – DOITU
Palestrantes: Helvécio Duia Castello, membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e registrador de imóveis em Vitória/ES; Claudson Moreira, coordenador-geral de Regularização Patrimonial do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União – SPU; Paulo Toncovitch, diretor de Gestão de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Veja programação preliminar completa

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.08.2013


XL Encontro Nacional: Últimos dias para inscrições com descontos
Faça sua inscrição com tarifa especial até 20/08, terça-feira

As inscrições com desconto especial para o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil encerram no dia 20/8. Os associados ao Instituto e à Anoreg/PR também têm tarifas diferenciadas.

O bloqueio de apartamentos, com o objetivo de assegurar vagas aos participantes no hotel que sediará o evento - Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort – também termina nesta semana. A reserva por adesão deve ser feita até o dia 25/8, impreterivelmente. Após esta data, as solicitações estarão sujeitas à disponibilidade do hotel. Para fazer a reserva, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone (45) 3521-3900. É importante mencionar o código IRIB-Nacional 2013.

Inscreva-se

Hospedagem

Associe-se ao IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.08.2013
 

TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência.
“O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou, através de sua 9ª Câmara Cível, a Apelação Cível nº 1.0231.12.038525-8/001, que tratou acerca da intimação do devedor, a ser realizada pelo Registrador Imobiliário, nos casos de loteamento urbano. O acórdão teve como Relator o Desembargador Amorim Siqueira e foi julgado improvido por unanimidade.

No caso em tela, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda de um lote e, em razão do inadimplemento do promitente comprador, o recorrente ingressou com ação ordinária de rescisão de contrato, sendo o processo extinto sem resolução do mérito. Inconformada, a recorrente argumentou, nas razões recursais, que o pedido inicial respeitou os arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil (CPC), sendo anexado ao pedido a notificação do devedor, aduzindo que esta não tem que ser entregue pessoalmente, bastando que seja entregue em seu domicílio. Afirmou, ainda, que é pacífico o entendimento no sentido de ser desnecessária a notificação do devedor, pois a dívida vence automaticamente no caso de inadimplemento.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
 

Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta:É possível a instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

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