Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores de seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A identificação dos infratores foi realizada através de um filtro feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A atuação nessas ações é do Grupo de Integração na Amazônia Legal, que é integrado por diversos órgãos públicos, entre eles, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União, que coordena o grupo.
Os pedidos determinam aos desmatadores recompor as áreas degradadas e ordena a suspensão ou a perda de incentivos fiscais concedidos pelo poder público até que os locais sejam totalmente recuperados. Além disso, as ações estabelecem o bloqueio e a indisponibilidade dos valores que correspondem à recuperação dos hectares da floresta amazônica explorada indevidamente para extração de madeira.
A Amazônia Legal corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O trabalho desenvolvido pelo G. Amazônia Legal tem por objetivo atuar na temática de assuntos fundiários e ambientais. Dentre suas políticas públicas prioritárias está a regulação fundiária, o combate à grilagem de terras públicas e a defesa do meio ambiente.
O grupo é formado ainda pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) também compõem o grupo.
Fonte: AGU
Em 22.09.2011
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