A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) reuniu na tarde desta terça-feira (27) representantes de órgãos estaduais de patrimônio e serviços para orientar quanto aos inventários de bens imóveis, e implicações na gestão do patrimônio público em caso de extinção e fusão de órgãos. O encontro foi realizado no Auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e reuniu cerca de 100 pessoas.

 

Conforme a coordenadora de Patrimônio e Materiais da Secretaria Adjunta de Patrimônio da Seges (Seaps), Rubiani Freire Alves, o objetivo do evento foi alertar os servidores sobre a importância de concluir o inventario de bens de cada órgão, e em seguida, passar as informações consolidadas para a Seges. Isso possibilitará a transição legal entre gestores da reponsabilidade sobre os bens do Estado, explica.

 

O auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Breno Camargo Santiago, avalia que o evento deve trazer resultados positivos diante da expressiva presença e participação dos servidores.

 

“É um evento que vai além do decreto de encerramento do exercício. Leva ao órgão Central questões problemáticas dentro das Secretarias e possibilita que o órgão central avalie essas questões, em conjunto com a CGE, e possa tomar medidas em prol do controle patrimonial”, comenta.

 

Instruções para o inventariado

Os setores de patrimônio do Estado devem atender à Instrução Normativa n°05/2017/SEGES, de 25 de julho de 2017, e a Lei 4.320, de 1954, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos bens imóveis.

 

A Seges reforçou as orientações da Instrução Normativa nº 05/2017 – que contém um passo a passo com modelos de formulários para o cumprimento das etapas legais do inventariado de bens do poder Executivo.

 

Os modelos padronizados melhoram os procedimentos internos e diminuem o retrabalho dos setores de patrimônio. Entre os formulários estão a Ficha de levantamento Cadastral; modelos de ofícios para Cartórios e Prefeituras; Ficha de informação de valor; Relatório final da Inventario; e Termo de responsabilidade pelo uso. A Instrução Normativa 05/2017 pode ser acessada por auqui.

 

Com o controle de bens imóveis será possível que a Seges gerencie de forma mais eficiente o patrimônio do Estado e planeje ações futuras, como por exemplo, verificar se há algum órgão que está pagando aluguel sem necessidade, ou então quais imóveis poderiam ser melhor utilizados.

 

Fonte: Folha Nobre