Em 29/03/2019

Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor


Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.


Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de 0,3%. Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.
 
Foram 29,1 milhões de processos iniciados no Poder Judiciário em 2017, o que configura uma redução de 1% dos novos casos em relação ao ano anterior. Por outro lado, foram 31 milhões de processos baixados ao longo de 2017, fazendo do ano passado o primeiro em que o volume de processos baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados. Esse número representa um aumento de 5,2% de casos solucionados em relação a quantidade de processos baixados em 2016.
 
O novo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, atribui essa redução à atuação da Justiça Estadual que, mesmo recebendo o maior quantitativo de demandas judiciais, tem trabalhado para reduzir o estoque de processos. O desembargador explica, em entrevista ao Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg), que essa diminuição é resultado não apenas do conjunto de esforços de todos os magistrados e servidores, somado a uma gestão eficiente, mas também do processo de desjudicialização.
 
“A possibilidade de resolução de conflitos pela via extrajudicial, como nos casos de inventário, divórcio e usucapião, sem dúvida alguma contribui de maneira eficaz e positiva para a melhoria da eficiência do Poder Judiciário, na medida em que retira, justamente da Justiça Estadual, que possui o maior volume de processos, um significativo número de demandas”, expõe o corregedor.
 
Eleito com 30 votos pelo Tribunal Pleno para ser, composto por todos os desembargadores que compõem o TJGO, Kisleu Dias afirma que pretende conduzir a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, durante o próximo biênio, dando prosseguimento à realização das inspeções ordinárias e extraordinárias para verificar a regularidade dos serviços prestados pelos cartórios de forma a corrigir eventuais falhas, visando contribuir com a melhoria das atividades prestadas aos usuários.
 
Além das inspeções, o corregedor cita também alguns projetos em implementação que visam estimular o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. “Dentre eles, a criação do Selo da Usucapião, pois apesar da regulamentação do procedimento pelo Provimento nº 65/2017, do Conselho Nacional de Justiça, até o momento não haviam sido criados, o que obriga os cartorários a utilizar selos de outros atos, em desacordo com o artigo 158, VI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial”, afirma.
 
Diante da importância do serviço extrajudicial para redução no número de processos judiciais, Kisleu Dias aponta também a mediação e conciliação extrajudiciais como alternativa que pode auxiliar o Poder Judiciário a reduzir o número de processos em tramitação, conforme os cartórios forem aderindo ao procedimento, observando a regulamentação prevista no Provimento nº 67, de 26 de março de 2018, do Conselho Nacional de Justiça. “Os procedimentos de mediação e conciliação são facultativos, mas possuem potencial para reduzir a judicialização de relações que podem ser resolvidas pela via consensual, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, diz. 
 
Fonte: Rota Jurídica
 


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