INCRA publica Instrução Normativa sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Norma foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, publicou nesta sexta-feira (9/12), a Instrução Normativa nº 70/2011 sobre a regulamentação da aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, diz que os objetivos são implementar e regulamentar o controle da aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro no Brasil e orientar o estrangeiro sobre o cumprimento das formalidades legais exigidas para aquisição ou arrendamento de imóvel rural no País e para apresentação da Declaração para Cadastro de Imóvel Rural no INCRA.
Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 9.12.2011
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