Em 28/10/2015

Painel sobre o registro da propriedade e a lavagem de dinheiro encerra a programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno

Para debater o último tema, foi convidado o registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside

A última palestra do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário – “O registro da propriedade e a lavagem de dinheiro” foi abordada pelo registrador da propriedade em Amurrio, na Espanha, Enrique Maside, no fim da tarde desta sexta-feira, 28/10. O evento reuniu cerca de 100 congressistas em dois dias inteiros de programação, sendo muitos, além do Brasil, vindos de Portugal, da Espanha e do Chile.

Enrique Maside explicou, em sua apresentação, que o registro da propriedade na Espanha é a instituição que tem por objeto a inscrição ou a anotação dos atos e contratos relativos ao domínio e demais direitos reais sobre imóveis.

Os direitos inscritos e anotados, segundo o palestrante gozam de fortes efeitos de legalidade, prioridade, legitimação, trato sucessivo, inoponibilidade e fé pública registral, e se presume iuris tantum a sua veracidade e exatidão, estando seus assentos sob a salvaguarda dos Tribunais de Justiça. “Devido a esses fortes efeitos, todo documento público cujo conteúdo diz respeito ao registro da propriedade está sujeito à qualificação registral ou jurídica, e sua principal consequência é que as transações imobiliárias se beneficiam da segurança jurídica que proporciona o registro da propriedade”.

O registrador imobiliário espanhol acrescentou que existem determinados atos ou negócios que aparentam legalidade, porém podem esconder origens ilícitas. “É dever dos registradores, como funcionários públicos, comunicar à autoridade judicial, para que verifiquem o cometimento de ilícitos que podem constituir delitos ou colaborar com a sua identificação e prevenção. Surge, então, o registro da propriedade como instrumento de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, finalizou.