Em 10/04/2018

Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste

A população da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste está tendo a grande oportunidade de adquirir gratuitamente a escritura pública e o registro em cartório de seus imóveis urbanos. Esse benefício só está sendo possível graças à iniciativa do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) que, através de sua emenda parlamentar de R$ 100 mil, implantou na cidade o programa Título Já.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Programa Título Já), é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, tendo como objetivo disponibilizar escrituras públicas e registros de imóveis urbanos gratuitamente à população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O deputado Marcelino informou que solicitou ao governo do Estado que fosse realizado o convênio com o município de Ouro Preto do Oeste. Para que fosse efetivado, alocou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil e a prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 10 mil, disponibilizando, inicialmente, 2.200 títulos aos proprietários de imóveis.

Deputado Marcelino fala sobre o Programa Título Já

Na visão do parlamentar, o programa trará grandes benefícios aos proprietários dos imóveis, além de fomentar a economia, já que, ao adquirirem a escritura pública e seu respectivo registro, poderão realizar financiamento para construir ou reformar suas moradias ou até mesmo ter acesso a outros tipos de crédito.

A aposentada Alice Costa Lima Cassiano, moradora da rua João XXIII, bairro Liberdade, é uma das contempladas. Por meio do programa conseguiu a tão sonhada escritura pública de seu imóvel sem ter que pagar nada por isso.

“Achei excelente esse programa que está dando oportunidade à população de ter acesso a essa importante documentação. Sem essa iniciativa, a grande maioria não teria condições financeiras para escriturar e registrar seus imóveis”, agradeceu a aposentada.

De acordo com a equipe técnica responsável pelo Programa em Ouro Preto do Oeste, os interessados em adquirir as escrituras públicas e os respectivos registros deverão cumprir algumas exigências. E esclareceu algumas das dúvidas mais comuns.

Documentos exigidos?

- RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento;

Duração do Programa Título Já?

- Iniciou-se em Ouro Preto do Oeste em 1° de fevereiro e se estenderá até 1° de agosto.

Quem tem direito?

- Pessoas que possuam renda familiar de até cinco salários mínimos;

- Não podem ter outro imóvel registrado em seu nome, seja propriedade urbana ou rural;

E quem não possui documentos do imóvel ou tem os documentos em nome de outra pessoa?

- Deve apresentar contrato de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a aquisição do imóvel;

- Também pode apresentar declaração dos vizinhos ou comprovante de que reside naquele imóvel a mais de um ano.

IPTU atrasado impede o acesso ao programa?

- Não. Nesse caso, a pessoa deve ir até a prefeitura e parcelar o débito. Após quitar a primeira parcela, está apto a ter acesso ao programa.

Onde ir para dar entrada no Programa Título Já?

- Os interessados devem ir até a sede da prefeitura para inicialmente realizar o agendamento, levando consigo o IPTU ou qualquer outra referência do imóvel para que seja consultada a

atual situação do mesmo. Na ocasião será marcado um novo dia em que, munido dos documentos solicitados, o contribuinte retornará para que possa concluir os trâmites.

Foi explicado que o agendamento é realizado para poder disponibilizar mais comodidade aos contribuintes e, ao mesmo tempo, proporcionar melhor atendimento, além de poder esclarecer todas as dúvidas para que as pessoas saiam com todo o trâmite resolvido.

Fonte: Rondônia Dinâmica