A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o projeto Moradia Legal, que regulariza casas de famílias carentes no Estado. A reportagem foi exibida no Jornal da Justiça 1ª edição, da última terça-feira (5).

 

A iniciativa, por meio de convênio, garante à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis, em situação irregular, gratuitamente, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O Programa ‘Moradia Legal’ foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, em maio de 2017, com o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

As escrituras foram entregues no dia 28 de janeiro pelo então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pelo desembargador José Aurélio da Cruz, então corregedor-geral de Justiça; pelo prefeito de Areia, João Francisco Albuquerque; pela tabeliã do 1º Ofício, Maria Júlia Albuquerque e por outras autoridades presentes. 

 

O evento de conclusão da regularização fundiária urbana contou com a participação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, dos juízes-corregedores Herbert Lisboa, Ricardo Freitas e Silmary Alves; da juíza titular da Comarca de Areia, Alessandra Varandas, do magistrado Manoel Abrantes e do presidente da Anoreg-PB (Associação dos notários e registradores da Paraíba), tabelião Germano Toscano.

 

Para assistir a reportagem na TV Justiça, clique na palavra-chave moradia legal. 

 

Fonte: TJ/PB