Em 18/12/2015

TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores

A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária

Moradores dos bairros Cidade Operária, Santa Clara e Vila Janaina receberam, no dia 17/12, no auditório do Fórum de São Luís (Calhau), os títulos de propriedade de seus imóveis, uma ação de cidadania promovida pelo Judiciário maranhense e parceiros. A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária.

Ao fazer a entrega dos títulos, a corregedora Nelma Sarney disse que a medida termina com a aflição de muitos moradores de não terem a segurança de um imóvel regularizado. São pessoas que vivem há muitos anos nesses locais, mas não detinham o título da propriedade. A desembargadora destacou que a ação será permanente em vários bairros de São Luís. Para a comunidade da Vila Luizão e Divineia, os títulos serão entregues nos próximos 15 dias.

Este é o caso da vendedora de frutos do mar, Maria Lúcia Almeida Rodrigues, primeira a receber o título de propriedade do imóvel onde mora com os dois filhos pequenos, na Cidade Operaria. “Tinha medo de perder minha casa. Agora recebendo esse documento tenho a garantia e a segurança de que o imóvel é meu definitivamente”, comemorou.

As ações de regularização foram intensificadas com a celebração de um termo de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Estado do Maranhão, Município de São Luís, Serviço de Patrimônio da União (SPU), a 1º Vara da Fazenda Pública de São Luís, 8º Tabelionato de Notas da Capital e 1ª e 2ª Zonas de Registro de Imóveis. O cadastramento dos moradores nos bairros ficou sob a responsabilidade das associações e uniões de moradores.

A entrega dos títulos há mais de 90 famílias, no dia 17/12, foi a primeira etapa. O cadastramento continua nos bairros e serão feitas novas entregas de registro de imóveis. O presidente da União de Moradores da Vila Janaína, Sebastião Rodrigues, explicou que já foram realizados no bairro 902 cadastros nesse processo de regularização fundiária. “E vamos continuar até todos terem seus imóveis regularizados”, afirmou o líder comunitário.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Neponucena, disse esse trabalho é resultado da articulação de todas as instituições envolvidas no projeto, visando a garantir moradia digna às famílias. “A regularização fundiária é uma dívida social; temos os instrumentos legais para isso e vamos fazê-lo”, afirmou.

A coordenadora do projeto na Corregedoria, juíza Oriana Gomes, ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo órgão e instituições parceiras vai além de dar a propriedade do imóvel. Envolve ações para garantir moradia digna às famílias e melhor condição de vida aos moradores.

O projeto da Corregedoria e da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Cidades; Prefeitura de São Luís; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Federação das Indústrias (Fiema) e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), além de juízes, cartorários e associações comunitárias da Ilha de São Luís.

São beneficiados com o projeto pessoas que já ocupam as áreas por longos anos, em locais sem conflito de terra; contempla famílias com renda não superior a cinco salários mínimos; em imóveis com área do terreno não superior a 250 m2 e área construída não superior a 70 m2.

Presentes na cerimônia, no dia 17/12, o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz; o representante da Secretaria das Cidades, Carlito Reis; e o representante das comunidades, Urubatan Nunes.

Fonte: TJMA

Em 18.12.2015