Em 15/12/2016

TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede


Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis


O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio Estadual Lauro Sodré, passou a ter registro imobiliário. No último dia 9 de dezembro, foi averbado o Termo de Afetação ao Judiciário paraense.  
 
Desde 2006, o imóvel funcionava apenas com o Termo de Afetação de Bens Imóveis, documento que transferiu ao Poder Judiciário a posse do referido imóvel.
 
O registro foi possível depois que o Judiciário identificou a cadeia dominial e comprovou que o imóvel não possuía matrícula nos Cartórios de Registros de Imóveis, nem registro no Setor Patrimonial do Estado. O levantamento resultou na criação de uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, previamente autorizada pela Procuradoria Fundiária do Estado.
 
A falta do registro trazia alguns entraves, como a licença da vigilância sanitária para o funcionamento de ambulatório no local.

Fonte: TJPA

Em 13.12.2016



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