Em 16/06/2011

Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto

Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos

O procurador federal da Advocacia-Geral da União Mauro Sérgio dos Santos e o registrador de imóveis na Comarca de Conchas (SP) e diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Agostinho Arruda Augusto, compuseram a mesa do primeiro painel do 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.O evento ocorre em Balneário Camboriú nos dias 16, 17 e 18 de junho sob o tema central “Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros”.

Mauro Santos palestrou sobre o parecer emitido pela Consultoria-Geral da União/Advocacia-Geral da União (CGU/AGU) - PARECER CGU/AGU Nº 01/2008 - fixando nova interpretação acerca da aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira.
O procurador federal disse que o parecer da AGU não tem poder normativo de vincular a atuação dos cartórios. “Ele é materialmente lei, mas apenas para a administração federal”. Contudo, em razão da atuação do Ministério Público Federal que requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências, houve determinação deste órgão às Corregedorias Gerais de Justiça dos estados para que baixassem normas determinando aos notários e registradores que cumprissem o conteúdo do parecer.

Eduardo Agostinho Arruda Augusto foi o debatedor do painel. O diretor de assuntos agrários do IRIB fez um apanhado das normas vigentes acerca da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Ele fez duras críticas à legislação vigente que traz severa punição ao tabelião e ao registrador que descumprir a lei, mas não pune quem verdadeiramente descumpriu a lei. “A nulidade do negócio jurídico não chega a ser punição. O ideal é que a lei punisse com multa (no valor do imóvel) a ser pago tanto pelo vendedor como pelo comprador do imóvel rural em desacordo com a referida lei”, defendeu Agostinho.

Mauro Santos disse que a AGU quer deixar o diálogo aberto, pois se existe algum ponto que esta prejudicando os cartórios poderá ser mudado. Ele afirmou que a AGU está preparando uma minuta de lei para enviar ao Congresso Nacional a respeito do tema. Segundo ele, os notários e os registradores de imóveis serão ouvidos. “É inimaginável ser feita uma lei, que os cartórios vão ter que cumprir, sem ouvi-los. Vou tentar fazer uma interlocução”, disse.

Nesta sexta-feira (17) os debates continuam. Serão realizados quatro painéis e o famoso pinga-fogo.

Íntegra da palestra