Últimas Notícias
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19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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20/03/2024 - Presidente do IA destaca o sucesso do setor, neste Dia Mundial da Agricultura
Rezende lembrou o papel fundamental do agronegócio na balança comercial do país.
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14/03/2024 - Vendas de imóveis novos sobem mais de 30% em 2023
Segundo a ABRAINC-FIPE, mais de 163 mil unidades foram comercializadas.
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01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção.
TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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30/08/2023 - Contrato de locação comercial. Imóvel como objeto de fiança. Contrato – retificação – garantia real de caução.
TJRJ. CM. Processo n. 0020989-53.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 17/08/2023 e publicado em 22/08/2023.
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24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade.
TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de Joinville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
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14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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09/12/2022 - Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal
O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais
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22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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08/08/2022 - Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
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29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF
Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
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20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
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05/05/2022 - Bem de Família dado como caução em contrato de locação comercial é impenhorável
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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30/03/2022 - Incorporação Imobiliária. Unidades futuras – comercialização. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de comercialização de unidades futuras de empreendimento objeto de garantia fiduciária.
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22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
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10/03/2022 - STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
Para Corte, deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que, livre e espontaneamente, garantiu o contrato.
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