Sumário



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PARTE 1 – ENFITEUSE – AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO

1. Definição
2. Natureza jurídica
3. Modalidades
4. Forma de constituição
5. Legislação sobre regularização, aforamento, registro e negociação de bens
imóveis da União
6. Identificação dos terrenos de marinha e seus acrescidos
7. Demarcação dos terrenos de marinha
8. Registro da demarcação dos terrenos de marinha
9. Obrigatoriedade do registro do contrato de enfiteuse em
terrenos de marinha
10. Procedimentos para o registro do contrato de enfiteuse em terreno
de marinha
11. Transferência de aforamento em terreno de marinha
12. Parcelamento de terreno de marinha aforado
13. Remissão da enfiteuse
14. Hipótese de não remissão de aforamento em terreno de marinha

PARTE 2 – PLANILHA DE QUALIFICAÇÃO

CONTRATO DE ENFITEUSE

PARTE 3 – MODELOS

1. Modelo de demarcação de terreno de marinha
2. Modelo de desmembramento de terreno de marinha
3. Modelo de encerramento de matrícula
4. Modelo de abertura de matrícula
5. Modelo de contrato de enfiteuse
6. Modelo de contrato de enfiteuse e venda de benfeitorias
7. Modelo de transferência da enfiteuse
8. Modelo de loteamento
9. Modelo de encerramento de matrícula
10. Modelo de abertura de matrícula
11. Modelo de construção
12. Modelo de instituição de condomínio
13. Modelo de encerramento de matrícula
14. Modelo de abertura de matrícula
15. Modelo de instituição de condomínio
16. Modelo de incorporação imobiliária
17. Modelo de remissão de aforamento

PARTE 4 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA