Sumário
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PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
O que é uma RPPN?
Como a RPPN é criada e qual o órgão ambiental competente?
As RPPNs devem ser averbadas no Registro de Imóveis?
Quem pode criar uma RPPN?
Qual o objeto da averbação da RPPN no Registro de Imóveis?
Especialidade objetiva (problemas com a descrição)
Qual o regime jurídico da RPPN?
Reserva Legal Florestal e Reserva Particular do Patrimônio Natural
O Oficial de Registro de Imóveis deve exigir a documentação constante na legislação e regulamento para a averbação da descrição da RPPN na matrícula do imóvel?
O reconhecimento de firmas e testemunhas é necessário?
É possível a criação de uma RPPN em imóvel hipotecado?
Retificação de registro (matrícula)
Como é realizada a cobrança de emolumentos da averbação da RPPN?
Custeio do valor dos emolumentos decorrentes da averbação da RPPN pela ARISP
Prazo que o Cartório de Registro de Imóveis tem para qualificar a RPPN
Como proceder em caso de dúvida sobre o procedimento de averbação da RPPN
Edições Anteriores
-
Cartilha de Orientação Para o Uso de Instrumentos de Regularização Fundiária no Rio Grande do Sul
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-
A Reserva Particular do Patrimônio Natural
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