Em 30/04/2024

5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento

Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.

O 5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, realizado em 26/04/2024, na cidade de Palmas/TO, reuniu especialistas e representantes de diversos setores para debaterem temas como regularização fundiária, governança fundiária e o mercado de carbono no Brasil em regiões como a Amazônia Legal e MATOPIBA. O Fórum integrou a programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE).

Segundo as diversas informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), foram apresentadas boas práticas de regularização fundiária nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, apontando programas como o “Moradia Legal”, do Estado de Pernambuco, e o “Meu Título Registrado”, no Acre, por exemplo. Também foram apresentados temas ligados à Regularização Fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias-Gerais de Justiça.

Ainda sobre o tema, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Carolina Ranzolin Nerbass, afirmou que, “nos últimos 40 anos, o Brasil sofreu um êxodo de 90% da população se deslocando para áreas urbanas o que gerou o crescimento das cidades de forma totalmente desordenada. O Censo de 2022 trouxe os números, o Brasil possui mais de dez mil favelas, nesses assentamentos irregulares, vivem mais de 16 milhões de pessoas e isso equivale a 8% da população brasileira. Então, é extremamente importante esse assunto estar sempre em pauta.”

Sobre o mercado de carbono, o TJTO menciona que Richard Torsiano, moderador do encontro e Consultor Internacional em Governança do Banco Mundial/FAO/ONU, enfatizou “a importância de desmistificar o mercado de carbono e sua regulamentação no Brasil, ressaltando a relevância desse mercado para o país, especialmente para as regiões mais vulneráveis; ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade para a construção de soluções efetivas para os desafios da governança fundiária e do mercado de carbono; e lembrou a necessidade de se considerarem as diferentes realidades regionais e os interesses das comunidades locais nas políticas públicas relacionadas à terra e ao meio ambiente.”

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Fonte: IRIB, com informações do TJTO.