Em 07/05/2024

Matrículas – fusão. Medidas perimetrais – diferença. Retificação prévia.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão de matrículas.

PERGUNTA: Recebemos um pedido de fusão de matrículas, em que se verificou pelas medidas perimetrais constantes em uma das matrículas a diferença de 5cm com relação a soma das medidas dos imóveis também objeto de fusão no mesmo segmento. Seria a hipótese de prévia retificação imobiliária a fim de que a forma do terreno unificado seja exatamente o resultado da soma das medidas perimetrais indicadas nas matrículas ou haveria um valor percentual mínimo em que seria permitido prosseguir com o processo de fusão não obstante a diferença verificada, a exemplo do caso relatado em que foi constatada uma diferença de apenas 5cm?