Em 03/05/2024

TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil

Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.

Em uma iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) inaugurou o primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil, reunindo os órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa. Localizado em Teresina, o Centro tem como objetivo solucionar consensualmente os conflitos fundiários. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG/PI) integra o Centro.

“Durante a solenidade, foi entregue certidão de matrícula imobiliária de terras devolutas do Estado que totalizam mais de vinte mil hectares, e a regularização urbana do município de Guaribas”, noticia o TJPI. Ademais, o Tribunal informa que o Centro é composto pelos seguintes órgãos, unidades judiciárias e instituições: “Vara de Conflitos Fundiários; Cejusc Fundiário; Programa Regularizar; Comissão Regional de Soluções Fundiárias; Núcleo de Regularização Fundiária, Sala de Apoio para os Municípios; Instituto de Terras do Piauí; Secretaria de Estado da Administração; Superintendência do Patrimônio da União/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí; Ministério Público do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí.”

Sobre a regularização fundiária no Município de Guaribas, a notícia também destaca que, “em sentença inédita, Guaribas tornou-se o primeiro município piauiense com zona urbana totalmente regularizada pelo Programa Regularizar, totalizando 850 imóveis regularizados, entre moradias e imóveis públicos. O projeto, processado e julgado, foi construído por meio de cooperação celebrada entre o Estado e o município.”

De acordo com o TJPI, “ao todo, em dez meses, cerca de 20 mil títulos já foram enviados pelo Programa Regularizar para emissão de registros de imóveis pelos cartórios de todo o Piauí.”

Fonte: IRIB, com informações do TJPI.