Sumário

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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO - n. 97 - Ano 47 - Jul./Dez. - 2024

Coordenação Editorial: Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega

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DOUTRINA NACIONAL

   REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

- Reurb individual: da (im)possibilidade de regularização fundiária urbana de um único imóvel 
- Individual Reurb: the (im)possibility of urban land regularization of a single property
Autor: Jean Mallmann

- Regularização fundiária urbana de interesse específico e legitimação fundiária sobre imóveis públicos: a definição de justo valor
- Urban land regularization of specific interest (Reurb-E) and original grant of ownership of public properties: the assignment of fair value
Autor: Thiago Maciel de Paiva Costa

   DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

- Publicidade no registro de imóveis e a proteção de dados à luz do Provimento CNJ 149/2023
- Transparency in real estate registration and data protection in light of CNJ Regulation 149/2023
Autoras: Gabriela Almeida Marcon Nora e Denise Teresinha Almeida Marcon

- O registro de imóveis e o meio ambiente
- The land registry and the environment
Autor: Luiz Rodrigo Lemmi

- Centralização de dados em registros públicos: limites técnicos e democráticos da regulação
- Data centralization in public records: technical and democratic limits of regulation
Autores: Ricardo Bravo, Tamara Rodrigues Ramos e José Roberto Afonso

  DIREITO CIVIL, NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO

- Cessão de direitos em contratos imobiliários
- Transfer of rights in real estate contracts
Autor: Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira

- A análise da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de locação firmados por startups imobiliárias
- Analysis of the arbitration clause in rent contracts signed by real estate startups
Autora: Alice Sampaio Ferreira

- Penhorabilidade do bem de família do fiador
- Penorability of the guarantee’s family good
Autor: Erico Antonio da Silva

- A natureza jurídica da multipropriedade imobiliária e a viabilidade da usucapião
- The legal nature of time-sharing and the feasibility of adverse possession
Autora: Juliana Salim Mello Gallo

- Responsabilidade civil por atos de notários e registradores: controvérsia, cenário estabilizado e perspectivas
- Civil liability for acts of notaries and registrars: controversy, stabilized scenario and perspectives
Autor: Rudinei Baumbach

  HISTÓRIA DO DIREITO

- A transmissão inter vivos de propriedade no direito visigótico
- The transfer of ownership inter vivos according to the visigotic law
Autor: Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

DOUTRINA INTERNACIONAL

- A exporpriação no registo predial
- The expropriation for public utility in land registry
Autora: Madalena Teixeira

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Conselho Nacional de Justiça

- Decisão consolida orientação acerca da exigibilidade de lavratura de escrituração pública para constituição de alienação fiduciária.
Comentário por Amanda Gil e Giovanna Truffi Rinaldi

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

- Decadência do gravame hipotecário, decorridos os 30 anos, extingue o direito real de garantia e da dívida contratada.
Comentário por Helton Junio da Silva, Renata Aparecida de Oliveira Dias, Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro e Indianara Aparecida Ferreira