Em 09/05/2024

Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã

Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.

Conforme divulgado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 03/06/2024, a partir das 14h, uma Audiência Pública para debater a questão da penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. A realização da Audiência Pública foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, Relator do Recurso Especial n. 1.929.926/SP. Os interessados em participar poderão inscrever-se apenas até as 23h59 de amanhã, 10/05/2024.

De acordo com o STJ, os interessados em participar como expositores da Audiência Pública devem solicitar a inscrição exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Além disso, há uma série de informações que deverão ser apresentadas com a solicitação: sob pena de indeferimento: “a) entendimento jurídico a ser defendido; b) justificativa do interesse em participar da audiência; c) entidade que representa (se for o caso); d) curriculum vitae do expositor; e) material didático (se for o caso); f) recursos audiovisuais que pretenda utilizar (se for o caso); g) modalidade de participação (virtual ou presencial); e h) memoriais (se for o caso).”

Fonte: IRIB, com informações do STJ.