Em 26/03/2012

Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos

Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que o sequestro de um apartamento de um dos integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas seja mantido para ressarcir valores retirados indevidamente dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O imóvel, situado no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro, encontra-se hoje alugado.

A esposa de Wilson Luiz dos Santos recorreu judicialmente pedindo o cancelamento da medida. Ela alegava que o bem era impenhorável, por ser de família, e que sua aquisição se deu em 1981, antes da data da condenação do marido.

A Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF-2) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) argumentaram que o sequestro do imóvel era legal e foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao aceitar as acusações de fraudes contra o então réu, condenado em 1991.

Os procuradores explicaram que a medida adotada pelo Tribunal é diferente da penhora alegada pela autora, uma vez que torna o bem indisponível até que o dano causado ao erário seja sanado. No caso, os aluguéis pagos pelos inquilinos do imóvel estão sendo depositados diretamente em conta judicial, em benefício do INSS.

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos das procuradorias da AGU e extinguiu o processo que pedia o cancelamento do sequestro do bem. O juízo ainda condenou a esposa de Wilson Luiz ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 10 mil, que equivalem, aproximadamente, a 5% do valor da causa.

Jorgina de Freitas

A quadrilha de Jorgina de Freitas recebeu indevidamente pagamentos previdenciários milionários, a partir de cálculos fraudados na Justiça, com a conivência de juízes, procuradores e servidores.

A AGU já recuperou para o INSS cerca de R$ 72 milhões obtidos em leilões dos imóveis dos envolvidos nas fraudes, dólares repatriados, ouro e mais 11 milhões de dólares bloqueados no exterior. A expectativa para este ano é de que, pelo menos, 100 imóveis, que aguardam avaliação, sejam leiloados.

A PRF2 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU
Em 23.03.2012