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Agência de Notícias do Paraná: Paraná atinge a marca de 10 mil ações de regularização fundiária

O Governo do Paraná acelera o programa Morar Legal Paraná, da Cohapar, com a regularização fundiária de mais 615 imóveis de vários bairros e localidades de Pitanga, na região central do Estado. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nesta quinta-feira (05), a governadora Cida Borghetti esteve no município e, em evento com a comunidade, assinou ordem de serviço para início dos trabalhos de regularização.

A governadora destacou que, com investimentos de R$440 mil, o Governo do Estado atinge a marca de 10 mil ações de regularização de imóveis urbanos, em três meses, dentro do programa Morar legal Paraná. São regularizações contratadas, com ordens de serviço assinadas e em andamento em todo o Paraná. “Em 90 dias, demos autorização para ações de regularização que beneficiam 10 mil famílias em todo o Estado, para que recebam a tão sonhada escritura do lote onde vivem”, disse Cida.

“As famílias de Pitanga estão incluídas e já podem iniciar as tratativas para o tão sonhado título de propriedade definitivo de seus imóveis”, afirmou Cida. Ela enfatizou que a legalização da propriedade dá mais estabilidade econômica e emocional para as famílias. “A posse oficial do imóvel permite que tenham acesso a crédito e façam melhorias em suas casas.

De acordo com o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, os trabalhos já podem começar para que o título definitivo seja uma realidade em pouco tempo. “Muitas vezes as famílias esperam até 30 anos por um título de propriedade. Com este programa, esse sonho se torna realidade. A família pode, então, registrar seu imóvel, valorizá-lo, deixar para seus herdeiros e ter a garantia jurídica sobre suas propriedades”, afirmou Justus.

Trabalho – Pelo programa, a Cohapar licita empresas para realizar o trabalho de encaminhamento dos processos. A empresa contratada por licitação será responsável pelo trabalho social e cartográfico, elaboração de documentos administrativos, técnicos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos públicos, cadastramento das famílias e imóveis e, ainda, o seu registro em nome dos proprietários junto aos cartórios.

Direito – “Existem famílias que aguardam isso há 40 anos e agora isso se torna realidade”, disse o prefeito de Pitanga, Maicol Callegari Barbosa. “Agora elas terão o direito de vender ou transmitir o imóvel para o filho, conseguir fazer financiamento e regularizar as contas de água e luz e ter a propriedade no seu nome”, completou. Desde 2011, Pitanga já recebeu investimentos de R$6 milhões em habitação, atendendo 792 famílias. Além disso, o município também tem projetos na Cohapar ou em análise na Caixa Econômica Federal para a construção de mais 250 casas.

Cidadania – A moradora do bairro Santa Izabel, Leonilda Pires, 44anos, é uma das beneficiadas pelo programa e terá a titulação do imóvel onde vive há 40 anos. “A gente só tem contrato de compra e venda. A escritura valoriza o imóvel na venda e permite que eu faça um empréstimo”, disse Leonilda. “Morar no imóvel sem documento dá a sensação de não ser da gente”, afirmou.

Já a cozinheira Iolanda da Aparecida Martins, 53 anos, moradora da Vila Municipal, conta que espera por esse documento há 15 anos. “Estou muito feliz porque vou ter o documento em mãos”, disse ao contar que encontrou o terreno no centro da cidade como queria. “Hoje a rede de esgoto da Sanepar não está no meu nome e qualquer coisa que quero fazer na casa me pedem o documento que não tenho. Estou esperando o momento do terreno ser meu”, afirmou.

Presenças – Também participaram da solenidade os deputados estaduais Pedro Lupion, Alexandre Curi, e Bernardo Carli, a secretária da Saúde de Pitanga, Emily Sakurai; o vice-prefeito Carlos Alberto Brandalise, e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Veres.

Fonte: AEN/PR

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