Em 09/10/2012

AGU: Procuradorias entram com ação para desapropriar área com objetivo de proteger estação ecológica do Tocantins

A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça ação de desapropriação para proteger o espaço territorial da unidade de conservação Estação Ecológica da Serra Geral de Tocantins. A ação pede a transferência para o patrimônio do Instituto Chico Mendes (ICMBio) de imóvel privado situado no município de Ponte Alta do Tocantins.

A área tem 162,5242 hectares. Todas as propriedades que integram a unidade já foram declaradas de utilidade pública por lei federal de 2001, que criou a Estação Ecológica. O objetivo ao criar a área foi o de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de cerrado e garantir o desenvolvimento de pesquisas científicas.

Como não foi possível acordo com o proprietário sobre o valor do imóvel no local, as procuradorias Federal no estado do Tocantins (PF/TO) e Federal junto ao Instituto (PF/ICMBio) acionaram a Justiça pedindo a desapropriação do imóvel. Feita a avaliação, chegou-se ao valor de R$ 24.593,16 a ser depositado pela autarquia ambiental, em conta especial designada pelo juízo.

Após o depósito, os procuradores federais pleitearam a entrega antecipada do Instituto Chico Mendes na posse do imóvel para garantir a continuidade dos objetivos básicos dos trabalhos realizados pela Unidade de Conservação.

A ação tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária do estado do Tocantins.

A PF/TO e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU

Ref.: Processo nº 6238-51.2012.4.01.4300

Lu Zoccoli

Fonte: AGU
Em 09.10.2012