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Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso

A regularização fundiária de assentamentos rurais no Mato Grosso foi destaque da reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, da qual a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) faz parte. O encontro aconteceu sexta-feira, 06/05, no Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional do estado.

Segundo o 1º secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, um dos pontos de destaque da reunião foi o debate da minuta do acordo de cooperação técnica para georreferenciamento dos projetos de Assentamentos Rurais (PAs) pelos municípios mato-grossenses.

“O Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) irá realizar uma força tarefa para discriminar todos os assentamentos rurais cadastrados em seu sistema. Também foi debatida a possibilidade do município fazer o cadastramento prévio dos ocupantes de assentamentos rurais, para disponibilizar o cadastro provisório ao Incra e Intermat”, disse.

No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao grupo de trabalho uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão. Logo após, o levantamento deverá ser encaminhado aos cartórios, incluindo o registro de todos os projetos de PAs que já estão lançados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e com o georreferenciamento concluído, mesmo que não esteja com sentença transitada em julgado.

“Os assentamentos rurais que já estão com o georreferenciamento pronto também deverão dar prosseguimento para a viabilização da titulação”, pontuou Bruno.

O Incra também encaminhará um ofício aos municípios para consultar aqueles que têm interesse de criar as Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). As UMCs são setores das prefeituras que, após firmarem termos de cooperação técnica com o IIncra, estão legalmente habilitadas para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

De acordo com Becker, ainda foi discutido a possibilidade de pagamento de diárias pelos municípios aos servidores públicos do Incra, que irão realizar as vistorias dos assentamentos rurais, conforme entendimento da procuradoria do órgão.

Participaram da reunião o Instituto Centro de Vida (ICV), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI/MT), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Fonte: Anoreg/MT

Em 6.5.2016

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