Audiência na Câmara dos Deputados discute proposta de extinção dos terrenos de marinha
A registradora de imóveis em Joinville e membro da CPRI, Bianca Castellar, representa o IRIB na reunião
A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove nesta manhã, às 10 horas, audiência pública sobre o tema. O debate foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Foram convidados para a reunião:
- o secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Patryck Araújo Carvalho;
- a representante do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (Irib) Bianca Castellar de Faria;
- a representante da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea) Maria Dulce Bentes Sobrinha.
A audiência está marcada para o plenário 14.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-39/2011
Fonte: Câmara dos Deputados
Em 13.8.2015
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