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Cadastros multifinalitários e a interconexão com o RI em debate no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Florianópolis (SC) – O registrador de imóveis, membro do Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España, especialista em registro eletrônico e relações com o cadastro, Jorge Blanco Urzaiz, apresentou a palestra sobre a evolução dos cadastros e sua necessária relação com registro de imóveis durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis (SC), entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018.

“A relação entre o registro e o cadastro se converteu em um tema sensível que vem sendo debatido desde o início do século XX, mas agora a discussão se aprofunda, pois, o cadastro técnico se transformou em um cadastro multifinalitário”, iniciou Urzaiz.

Segundo o especialista, a propriedade registrada é uma parte do espaço terrestre sobre a qual recai um direito de propriedade. E quanto mais exatos forem os registros em determinar essa parte do direito de propriedade, mais segurança será dada na publicidade do mesmo. Daí a importância da relação do registro com o cadastro, que informa ao primeiro as reais limitações de um determinado imóvel.

“O cadastro técnico multifinalitário é uma evolução, um passo a mais do cadastro técnico e ortodoxo, que tem funções econômicas, sociais, ambientais e jurídicas. É aqui que a eterna relação entre registro e cadastro começa a se chocar. A armadilha deste cadastro é que todos, o registro, o ministério do meio ambiente, de minas, etc. terão que apresentar os dados das propriedades cadastradas. Ou seja, indiretamente, esse cadastro concentra os dados de todos. Os registradores espanhóis não queriam esse modelo, pois buscam respeito e o simples compartilhamento dos dados entre cadastro e registro”, completou o palestrante.

Para Urzaiz, o registro de imóveis é uma instituição jurídica e sobre as propriedades recaem direitos, de forma que qualquer intenção de assimilar o registro ao cadastro é uma intenção equivocada, falida, pois o cadastro não pode absorver o registro assim como é impossível que o registro absorva o cadastro.

O palestrante ressaltou que as novas tecnologias de comunicação permitem o compartilhamento de dados entres os entes da administração pública e, por isso, é importante que todos saibam que registro e cadastro são instituições distintas, que forçosamente precisam se relacionar. Para o cadastro é importante o dado do registro que corresponde a quem é o titular da propriedade, pois essa pessoa terá que recolher impostos. E ao registro interessa a realidade física das propriedades vinda do cadastro – para que a publicidade do direito registrado corresponda corretamente à realidade.

“Todas as decisões em relação a cadastros e registros devem ser baseadas em coordenação e nunca em integração. Não estender os princípios de legitimação aos dados cadastrais da propriedade, porque o que hoje está coordenado, amanhã pode não estar, pois o tráfico jurídico é mais rápido do que a evolução dos cadastros”, encerrou o registrador espanhol.

Para Sergio Jacomino, presidente do IRIB, que atuou como debatedor na mesa, hoje há um déficit de doutrina sobre o assunto e a administração pública ficou encantada com a ideia de que um cadastro técnico multifinalitário pudesse ser a panaceia para todos os problemas de gestão territorial, desconsiderando que esse fenômeno pode ser contraproducente, ou seja, pode apresentar resultados indesejados.

“Um exemplo disso é o Sinter, muito embora reconheçamos sua importância para a gestão territorial, e a ele temos devotado muito tempo tentando contribuir com as iniciativas do Governo Federal, ainda assim não chegamos a um entendimento a respeito dos objetivos que animam a própria iniciativa porque ainda não ficou claro se irá se constituir um cadastro técnico multifinalitário, como foi a ideia original, ou se criará espécie de controle patrimonial pela Fazenda”, disse. “Ficamos a meio caminho e estamos tentando abrir canais de comunicação com o Governo Federal para que possamos melhorar essa iniciativa, que é importante, mas que tem que estar lastreada em um entendimento mais racional dessa matéria que é a coordenação entre cadastro e registro”, completou.

A segunda debatedora da mesa, a professora-doutora portuguesa Mónica Jardim também contribuiu com o debate. “Acho imprescindível a coordenação entre o registro e o cadastro. Os registradores trabalham com direitos reais e não há um direito real sem a propriedade. E é aquela propriedade e não outra. Então, precisamos identificar claramente qual é o imóvel, qual o local, quais são as confrontações com outros imóveis. Essa coordenação tem sido tentada há muito tempo, e concordo quando diz que é coordenação. O registrador lida com os direitos e o cadastro lida com os imóveis, não com os direitos. O cadastro pode dar informações físicas e o registrador pode dar informação jurídica ao cadastro e essa informação é muito importante. O registro precisa do cadastro, mas o cadastro não pode absorver o registro, pois o registro sobrevive sem o cadastro”, ressaltou Jardim.

O XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, com apoio do Colégio Registral de Santa Catarina e reuniu cerca de 300 participantes no Hotel Majestic Palace, em Florianópolis, Santa Catarina.

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