Em 14/10/2016

Câmara dos Deputados: Temer pede retirada de projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida

Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 4960/16 será definitivamente arquivado

O presidente Michel Temer enviou mensagem à Câmara dos Deputados solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº4960/16, que altera diversos pontos do programa Minha Casa Minha Vida. Com a solicitação, a proposta será definitivamente arquivada.

O projeto foi enviado à Câmara em abril pela então presidente Dilma Rousseff e trata, entre outros assuntos, da regularização fundiária de assentamentos urbanos, simplificando procedimentos registrais. O texto altera a lei de criação do programa habitacional (Lei 11.977/09).

A mensagem foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial e não informa as razões para a suspensão da tramitação da proposta.

O Ministério das Cidades, que recomendou a Temer a retirada da proposta, informou por meio da sua assessoria de imprensa que houve uma reavaliação das necessidades futuras do programa e as alterações sugeridas no projeto “podem ser feitas, sem nenhum prejuízo, por portarias e instruções normativas internas”.

Fonte: Agência Câmara de Noticias (Janary Junior)

Em 13.10.2016