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Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente

Uma instrução Normativa do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) publicada nessa terça-feira (2/8) no "Diário Oficial da União" dispõe sobre o novo procedimento pelo qual candidatos em concursos públicos que se autodeclararem negros – pretos ou pardos – terão de ser submetidos para comprovar a informação.

Para verificar se a autodeclaração é verdadeira, uma comissão deverá considerar os "aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato".

As novas regras valem para editais de concurso público para contratação de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.

Os editais das seleções públicas deverão prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração. Será necesssário informar em que momento, "obrigatoriamente antes da homologação do resultado final" do concurso público, será feita a "verificação da veracidade da autodeclaração", ou seja, o candidato terá de provar que é negro. Está previsto direito de recurso caso a comissão não concorde com a declaração do candidato.

Se a comissão verificar que a declaração é falsa, o candidato será eliminado da seleção.Os concursos em andamento, ou seja, antes da publicação da homologação do resultadofinal, terão de retificar seus editais para atender às novas regras publicadas nesta terça-feira.

Cotas em concursos

A Lei nº 123990/2014 que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros foi criada em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos.

A reserva de vagas vale para concursos destinados à administração pública federal, a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A regra prevê reserva somente em concursos públicos que ofereçam três ou mais vagas e determina que os editais terão de informar de forma "expressa" o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

Autodeclaração

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente tanto às vagas destinadas à ampla concorrência quanto às cotas. Se o interessado for aprovado dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher a reserva das cotas.

A nova regra prevê reserva somente em concursos públicos que ofereçam três ou mais vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

O texto também determina que os editais terão de informar de forma "expressa" o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

A lei prevê que, caso constatado que a declaração de negro ou pardo seja falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a um procedimento administrativo.

Suspeitas

Em maio deste ano, a Prefeitura de São Paulo convocou os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para 2.472 vagas de professores para que comprovassem a veracidade da declaração.

A suspeita de fraude fez com a prefeitura convocasse os candidatos para comprovar presencialmente a declaração. Eles poderiam apresentar ocumento de identificação de ascendentes de até segundo grau, documentos oficiais com indicação de cor/raça próprio ou de ascendentes até segundo grau em linha reta (pais e avós) e fotos pessoais e familiares com cópia do documento de identificação de quem estava na imagem.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação civil pública contra candidatos suspeitos de terem fraudado a autodeclaração racial no concurso do Instituto Rio Branco, ligado ao Ministério das Relações Exteriores, para 30 vagas de diplomata.

O Itamaraty determinou que os candidatos que tiverem optado por concorrer a vagas reservadas a negros confirmassem a opção presencialmente, mediante a assinatura de declaração nesse sentido, perante sete diplomatas integrantes do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: G1

Em 2.8.2016

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