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Clipping – A Crítica – Regularização fundiária ganha força no Estado e mais de mil imóveis devem ser regularizados ainda este ano (MS)

A partir da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 que simplifica os procedimentos da regularização fundiária urbana, 684 imóveis já foram regularizados no Estado e mais 1.400 estão em processo de regularização.

O trabalho é desenvolvido pela equipe da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) que percorre os municípios e, em parceria com as prefeituras, reúne a documentação necessária.

Em Campo Grande, 243 famílias regularizaram seus imóveis. No loteamento Bosque do Carvalho, após 20 anos na irregularidade se deu início ao processo de regularização e 127 famílias que viviam na insegurança assinaram contrato com a Agehab.

O Estado avaliou todos os terrenos e a Lei permitiu descontos para as famílias de baixa renda de até 70% no valor do lote, parcelados em até 240 meses. As parcelas do terreno são pagas pelos moradores. A grande vantagem é que este contrato tem força de escritura e quando as famílias quitarem os imóveis, já terão o documento em mãos.

Já no Portal Caiobá, 116 imóveis que possuem o termo de quitação, receberam a escritura do imóvel gratuitamente, sem ter qualquer custo, inclusive, foram isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A dona de casa Ednara Sérgio dos Santos foi uma das moradoras que recebeu a escritura de seu imóvel. “Para mim é uma grande vitória, estou muito feliz. Moro há mais de dez anos com meus seis filhos nessa casa e não teria condições de arcar com as despesas de cartório para ter a escritura em meu nome, só tenho a agradecer por esse presente, disse.

Catadora de materiais recicláveis, dona Zenilda Andrade da Silva, também não escondeu a emoção ao receber a escritura de sua casa. “Deus é fiel, tudo tem sua hora e hoje a minha chegou. Eu sabia que essa benção viria”, comemorou.

Fonte: A Crítica

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