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Consequências e desafios do registro eletrônico de imóveis



Um amplo panorama sobre o registro eletrônico de imóveis foi traçado na tarde desta terça-feira (20/10), na plenária do Encontro Nacional do IRIB, que está sendo realizado em Aracaju/SE. O painel sobre o tema central do evento teve a participação dos palestrantes Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomino, além dos debatedores Frederico Assad e Daniel Lago.

Sérgio Jacomino lançou pontos para reflexão sobre o tema, lembrando que os registradores de imóveis vivem um momento crucial. “Estamos diante do futuro, as portas do registro eletrônico de imóveis estão escancaradas”, disse. O importante, segundo ele, é que a classe pense sobre o que será feito com todas as possibilidades que se abrem com o registro eletrônico, regulamentado pelo Provimento nº 47 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O palestrante listou iniciativas passadas e atuais envolvendo o registro eletrônico de imóveis, referindo-se a projetos governamentais e outros da iniciativa privada (empresas big data). Na sequencia, alertou para questões como a territorialidade e a gestão do tempo, a verificação de prioridades, entre outras. “A rede não tem apenas uma porta, é um labirinto. O ‘fio de Ariadne’ deve estar na mão dos registradores. Nossa missão é reinventar o Registro de Imóveis, mantendo sua estrutura mater”, afirmou.

Repensando o Registro de Imóveis

O segundo palestrante do painel, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos lembrou que a administração eletrônica é um direito do consumidor de serviços públicos, assim como também o direito à informação do conteúdo dos arquivos dos órgãos públicos.
Diretor de tecnologia do IRIB, o conferencista foi enfático ao dizer que o Registro de Imóveis brasileiro precisa ser repensado. E, segundo ele, pensar o futuro do Registro de Imóveis passa necessariamente pelas seguintes ações: focalizar, perseguir e alcançar objetivos estratégicos; redesenhar novos processos e estruturas de trabalho; tirar maior proveito das inovações tecnológicas, para automatizar procedimentos internos da serventia e, principalmente, para revolucionar a comunicação dos cartórios com os poderes públicos, empresas e cidadãos na disponibilização de serviços via Internet, como exige a lei do Registro Eletrônico, desde 7 de julho de 2009.

O palestrante ressaltou que o Provimento nº 47 é a terceira convocação feita para que o registro eletrônico de imóveis seja definitivamente implantado, estipulando um prazo para que isso ocorra. “Vamos esperar que outra convocação ocorra? Haverá outra oportunidade, se não o fizermos? Nós registradores temos o dever e o poder de instituir o registro eletrônico e não podemos subestimar o mercado”, alertou.

Por fim, lembrou que a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis – desenvolvida pela ARISP em cooperação com o IRIB -, não é um modelo de negócio com um fim em si mesmo, para geração de lucros, mas sim um meio para universalização da prestação de Serviço de Registro de Imóveis Eletrônico, com ênfase na inclusão digital das serventias de pequeno porte.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 20.10.2015

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