Em 09/04/2018

Correio Braziliense - GDF estima que 14 mil terrenos estejam legalizados até o fim do ano

Muitos moradores reconhecem a segurança jurídica da situação, mas estão preocupados com os valores dos imóveis

A regularização fundiária beneficiará mais 9.070 famílias no Distrito Federal até o fim do ano por meio da venda direta. Depois da legalização de cerca de 5 mil lotes em 2017, os próximos a receberem as escrituras dos imóveis serão os moradores do condomínio Solar de Brasília, de parte da etapa 2 do Jardim Botânico, além dos setores habitacionais Bernardo Sayão e Arniqueiras (leia quadro). Entre 2017 e dezembro de 2018, a expectativa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) é legalizar aproximadamente 14 mil terrenos em área pública. No ano passado, o valor total da venda direta dos imóveis em condomínios irregulares chegou a R$ 211,1 milhões.

Depois de lançar o edital de venda de mais 29 imóveis no Ville de Montagne na sexta-feira, a promessa da Terracap é divulgar o processo do Solar de Brasília até o fim deste mês. Nesse mesmo período, serão contemplados os outros 200 empreendimentos que restaram da etapa 2 do Jardim Botânico, que alcançam os condomínios Estância Jardim Botânico 1 e 2, Jardim Botânico 6, Parque e Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras.

Para moradores que estão a um passo da regularização, receber a escritura representa segurança jurídica. Síndico do Solar de Brasília, Pedro Humberto Lobato, 65 anos, destaca que a legalização beneficiará cerca de 6 mil pessoas. Nas próximas semanas, haverá uma reunião com a Terracap para discutir o valor dos imóveis. “Inicialmente, essa era uma grande preocupação, porque muitos pagaram pelo lote uma vez e, todo mês, arcam com a taxa de manutenção para que as benfeitorias sejam realizadas. Temos uma infraestrutura de muita qualidade de vida e esperamos que isso seja abatido”, explica Pedro.

Morador do Solar de Brasília, o militar aposentado José Antunes Cardoso Amaral, 69, comprou o lote em 2000, mas chegou ao local em 2011. Ele lembra que, em 2005, houve a conclusão de que o terreno pertencia à Terracap. “À época, venderam um sonho que não era realidade. Agora, a legalização representa um alívio de uma luta que vem de muitos anos. Esse é um anseio antigo e, além da segurança jurídica, a regularização representa uma questão de cidadania”, ressalta.

Ilton José Vieira, 70, mudou-se para o Solar de Brasília há 11 anos. Para ele, além da segurança jurídica, a regularização garante investimento no imóvel. O preço final não o preocupa. “Temos vários investimentos em infraestrutura que serão deduzidos no valor da venda. Além do mais, com a regularização, haverá mais flexibilidade e tranquilidade para venda, por exemplo, e segurança de todas as partes”, destaca.

Segundo o presidente da Terracap, Julio César Reis, 34% dos imóveis no DF estão irregulares. “A regularização é uma necessidade de Brasília, e ela ocorre em nível ambiental, urbanístico e fundiário. Promovemos licenciamento ambiental, fazemos a implantação de obras de infraestrutura, como em Vicente Pires, onde temos R$ 506 milhões sendo aplicados em drenagem e pavimentação, além de proporcionarmos segurança jurídica ao morador, dando a ele a propriedade do imóvel por meio da escritura”, ressalta.

Licenciamento

A legalização do Estância Quintas da Alvorada não estava prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mas um acordo de homologação firmado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu diretrizes e obrigações para moradores e órgãos do governo. A Terracap iniciou o desenvolvimento de projeto urbanístico e de licenciamento ambiental, mas, em vez de venda direta, os imóveis serão licitados. Terão preferência os moradores apontados como donos das residências até a data da decisão judicial.

Quem vive no local terá de pagar pelo imóvel, não poderá vendê-lo ou doá-lo sem autorização da Terracap e precisará comunicar à empresa a construção de outros empreendimentos. A homologação judicial foi um acordo feito entre moradores e a Terracap, além do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Subsíndica do Estância Quintas da Alvorada, Cristina Mattos, 52, detalha que há 1.963 lotes na região de 3 mil habitantes. A expectativa dela é de que, até o fim do ano, os moradores comecem a receber as escrituras. Moradora do setor habitacional há cinco anos, ela conta que a preocupação de todos é em relação ao valor. “Estamos prontos para negociar, mas que sejam levados em conta os investimentos. A regularização representa segurança jurídica e a possibilidade de investirmos em algo que é seguro e de nossa propriedade”, ressalta.

Moradora do condomínio desde 2011, Fernanda Ibaldo, 33, planeja o pagamento do lote desde que se mudou para a região. No entanto, segundo a servidora pública, a legalização sempre ficou distante dos sonhos de quem vive no local. “Graças a um grupo pequeno de moradores, a luta está se aproximando do fim. É um alívio poder chegar próximo a esse passo, porque viver dessa forma (sem legalização) é uma instabilidade muito grande”, diz.

Fonte: Correio Braziliense