Em 21/05/2014

Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis

Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei

Deputados estaduais do Paraná, que fazem parte da CPI dos Condomínios, querem a suspensão dos processos de penhora de imóveis contra quem deixou de pagar as taxas dos condomínios. Na sessão da CPI do dia 20/5, pessoas reclamaram de cobranças abusivas feitas pelas empresas.

Uma mulher, que não quis se identificar, disse que quando comprou o apartamento há quatro anos, não sabia que o antigo morador tinha taxas de condomínio em atraso. Ela contou que foi atrás de recibos para provar que ele já pagou R$ 36 mil para a administradora, que ainda quer receber dela mais R$ 19 mil. O caso está na Justiça. “Falam que o teu apartamento pode ir para leilão se você não for lá negociar com eles e pagar o valor que eles querem”, disse a mulher.

Os deputados da CPI têm ouvido histórias parecidas com a dessa mulher. Além disso, pessoas com taxas em atraso têm contado nas sessões que estão sofrendo com as taxas abusivas, os honorários altos e a ameaça de penhora dos imóveis.
Na sessão desta terça-feira, o administrador Alex Sanches relatou que é cobrado por R$ 55 mil – valor que ele calcula que daria para pagar 50 anos de condomínio no prédio onde mora. “Fui notificado para leilão, foram colocadas placas na minha casa. A placa estava dizendo que meu apartamento seria vendido a 60% do valor de mercado”, contou.

Para os deputados, o esquema é parecido com agiotagem – crime que consiste na prática de empréstimo de dinheiro a juros extorsivos com o objetivo de obter lucros altos – por parte de empresas chamadas garantidoras de crédito. Elas adiantam ao condomínio o dinheiro de parcelas atrasadas e assumem o direito de cobrar a dívida dos moradores em atraso.

Defensores públicos e juízes também estiveram na sessão da CPI desta terça-feira porque os deputados querem suspender processos de penhora de imóveis que tramitam na Justiça. “As contas têm que ser pagas, mas dentro daquilo que diz a legislação, o percentual de juros, de multa, não aquilo cobrado pelas empresas que vai ao desencontro daquilo que diz a legislação”, afirmou o presidente da CPI, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC).

Representantes das administradoras e das empresas que garantem as taxas de condomínio serão chamados nas próximas sessões da CPI dos Condomínios.

Fonte: G1

Em 20.5.2014

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